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Relator: PAULO CORREIA
apresenta, como consequência do acidente, um grau de incapacidade de 8 pontos, encontrava-se reformada aquando do acidente, auferindo a esse título, juntamente com outros proventos obtidos com o cultivo ... numa escala até 7); e que, em virtude do acidente, passou a ser uma pessoa mais reservada, que não convive do mesmo modo que antes o fazia. (Sumário elaborado pelo
Relator: JOSÉ ALBERTO MARTINS MOREIRA DIAS
têm uma função substitutiva desses rendimentos, como é o caso das pensões de reforma, regalias sociais, seguros, indemnizações por acidente, rendas vitalícias, ou outras prestações que se destinam a assegurar ... subsistência do devedor e do seu agregado familiar em termos alimentares, que o devedor, pessoa singular, venha a receber após ter sido declarado insolvente e até ao encerramento do processo
Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas (IRC) - Falta de fundamentação - Qualificação da acção inspectiva – Aumento do capital social por incorporação de reservas livres – Distribuição de dividendos * Anulação de decisão ... arbitral anterior pelo TCAS – Novo acórdão – Reforma da decisão arbitral (anexa à decisão). *Substitui a decisão arbitral de 14 de março
Relator: FRANCISCO MATOS
para ser uma pessoa ansiosa e angustiada, com síndrome depressivo para o qual toma medicação, tem 61 anos de idade e vive com pensão de reforma de € 334,44 mensais
Relator: Irene Isabel Gomes das Neves
I. A responsabilidade (pelo pagamento) de dívida originada por mais-valias (IRS
Relator: VITAL LOPES
É inconstitucional, por violação do artigo 13.º da Constituição, o artigo
Relator: ALEXANDRA VIANA LOPES
pessoa do seu mandatário, se constituíram mandato, nos termos dos arts.247º e 248º do CPC, ex vi do art.17º do CIRE; ou na sua pessoa, se não constituíram ... reapreciação de erros de facto ou direito da decisão (que apenas em pedido de reforma ou em recurso poderiam ser apreciados, consoante o processo admitisse ou não recurso ordinário
Relator: ISABEL DE MATOS PEIXOTO IMAGINÁRIO
culposo do lesado é equiparado o facto culposo dos seus representantes legais ou das pessoas de quem ele se tenha utilizado, desde que se trate de menor inimputável ... prolonga até aos 73,3 anos e a idade legal de acesso à reforma é, atualmente, de 66 anos e 4 meses; - os padecimentos sofridos pelo Autor logo após
Relator: VERA SOTTOMAYOR
esgotamento do poder jurisdicional, proferida uma decisão, sem prejuízo dos casos de retificação, reforma ou suprimento de nulidades, fica vedada a possibilidade dessa decisão ser alterada pelo tribunal ... actividade processual, incumbindo a sua elaboração ao agente de execução, que é a pessoa que tem formação própria, razão pela qual, o facto da conta ser mais ou menos complexa
Relator: CARLOS DE CAMPOS LOBO
condutas efetivamente maltratantes, ou seja, todas aquelas que ponham em causa a dignidade da pessoa humana, conduzindo à sua degradação pelos maus tratos. II- Em quadro revelador ... princípio contido no artigo 29º, n.º 1, da CRP. VI - Com a reforma trazida por via do Decreto-Lei n.º 48/95, de 15 de março, os maus tratos
Relator: MARIA JOÃO MATOS
prova. IV. O dano biológico (toda a violação da integridade físico-psíquica da pessoa, com tradução médico-legal) é indemnizável, quer autonomamente, quer no âmbito dos danos patrimoniais ... perda de capacidade futura de ganho se deve atender, não à idade legal de reforma, mas ao termo expectável da esperança de vida, poderá contudo este segundo termo sofrer alguma