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Relator: PAULO GUERRA
âmbito da imediação e na oralidade, mesmo que desacompanhadas de outra prova. 2. Um perito apenas pode e deve pronunciar-se sobre a capacidade da testemunha conservar em memória ... prestado em tribunal e directamente percepcionados pela autoridade judiciária, que estarão ao alcance do perito e que podem e devem contribuir para o julgador fundamentar a sua convicção quanto
Relator: ALCIDES RODRIGUES
33/2017, de 1/02/2017), há que encontrar o valor adequado que remunere os serviços dos Peritos no desempenho da sua atividade de colaboração com a justiça, não sujeito às regras ... vista os particulares contornos do caso, em que houve lugar à substituição de um perito quando os restantes já haviam apresentado relatório de peritagem prévio, a remuneração devida ao perito
Relator: Ana Patrocínio
Perante uma impossibilidade superveniente de continuidade da diligência instrutória, nomeadamente por falecimento do perito, anterior à tomada de posição definitiva sobre reclamações visando o relatório pericial elaborado e prestação ... esclarecimentos acerca da perícia, haverá que proceder a nova nomeação de perito, para elaboração de novo relatório pericial. II - Neste circunstancialismo, o conhecimento do recurso, cujo objecto era decisão
Relator: MOREIRA DAS NEVES
designadamente o de suscitar a recusa de perito. II. O princípio constitucional da reserva de função jurisdicional (ou reserva de juiz) e o conjunto dos atos que se incluem ... ordinário da competência do juiz de instrução criminal no inquérito. VI. A recusa de perito por um arguido no inquérito criminal não está expressamente prevista em nenhuma das alíneas
Relator: JOSÉ AVELINO GONÇALVES
reacção contra qualquer deficiência, obscuridade ou contradição detectadas no relatório e visa levar os peritos, que o elaboraram, a completá-lo, esclarecê-lo ou dar-lhe coerência ... meio de reacção contra inexactidão do resultado da primeira e procura que outros peritos confirmem essa inexactidão e a corrijam. III – A segunda perícia pressupõe que sejam alegadas fundadamente razões
Relator: Paulo Ferreira de Magalhães
prova pericial tem por fim a percepção ou apreciação de factos por meio de peritos, quando sejam necessários conhecimentos especiais que os julgadores não possuem, ou quando os factos, relativos ... judicial [Cfr. artigo 390.º do CC], sendo que, a força das respostas dos peritos é fixada livremente pelo tribunal. 4 - O artigo 468.º do CPC não é aplicável
Relator: FREDERICO MACEDO BRANCO
I – No que aqui releva, refere o art. 15.° da Lei n
Relator: BEATRIZ MARQUES BORGES
sendo uma exceção ao artigo 127.º do CPP. IV. De acordo com o perito do IML a presença de benzoilecgonina (metabolito da cocaína), numa concentração de 21 ng/mL
Relator: VERA SOTTOMAYOR
nexo de causalidade entre o acidente e as “lesões”, ficou assim vedado aos Srs. Peritos Médicos trazer à discussão, como fez a maioria dos Srs. Peritos Médicos, a existência
Relator: ROSÁLIA CUNHA
prova pericial tem por fim a perceção ou apreciação de factos por meio de peritos, quando sejam necessários conhecimentos especiais que os julgadores não possuem, ou quando os factos, relativos ... medida em que a demonstração do facto é feita através de uma pessoa, o perito, que se interpõe entre o tribunal e o objeto da perícia. II - De acordo
Relator: MÁRIO BRANCO COELHO
incapacidade emergente de acidente de trabalho, padece de falta de fundamentação a resposta dos peritos médicos que nada diz sobre o exame objectivo realizado ao sinistrado, não aprecia os exames ... enquadramento das sequelas em relação aos próprios serviços clínicos da Seguradora e ao perito médico que interveio na fase conciliatória. 2. A omissão dessas diligências, quando os autos revelem
Relator: VERA SOTTOMAYOR
relatório à ilustre mandatária do sinistrado. II - Encontrando-se a posição dos Srs. Peritos Médicos assumida de forma unanime em sede de Junta Médica suficientemente justificada, não padecendo de qualquer ... elemento de prova técnico-científico que nos permita divergir do laudo unânime do Srs. Peritos Médicos que compuseram a Junta Médica, bem andou o Tribunal a quo ao relevar este
Relator: EMÍLIA RAMOS COSTA
respostas aos quesitos os peritos da junta médica se limitarem a referir que o sinistrado apresenta limitações na medida da IPP proposta ou atribuída, podendo exercer a sua atividade profissional ... substituição, a reabertura do exame por junta médica, de forma a que os peritos que nela participaram supram as insuficiências indicadas. (Sumário elaborado pela Relatora
Relator: PAULO SERAFIM
periciais (se não fundamentadamente afastados pelo julgador, nos estritos termos legais), não cabendo ao perito formulá-lo, sem extravasar as suas competências funcionais, na medida em que aquele propósito contende ... ofendida em momento mais atual, posterior ao da última observação realizada pelos Srs. Peritos e recolha de dados clínicos, isto é, perante uma base de facto distinta da que motivou
Relator: LAURA GOULART MAURÍCIO
sempre que a convicção do julgador divergir do juízo contido no parecer dos peritos, deve aquele fundamentar a divergência». III – Essa prova pericial é clara quanto à conclusão que, independentemente ... copo de vinho. Inexistindo fundamento para divergir do juízo contido no parecer dos peritos. IV - Não se encontrando diagnosticada ao arguido a síndrome que leva à produção endógena de etanol
Relator: PEDRO MAURÍCIO
reacção contra qualquer deficiência, obscuridade ou contradição detectadas no relatório e visa levar os peritos, que o elaboraram, a completá-lo, esclarecê-lo ou dar-lhe coerência ... meio de reacção contra inexactidão do resultado da primeira e procura que outros peritos confirmem essa inexactidão e a corrijam. III - Como decorre do nº1 do art. 487º, o legislador
Relator: PEDRO LIMA
determinação legal lhes assiste. III – No que respeita à perícia psicológica a primazia dos peritos está circunscrita à percepção e avaliação de hipotéticas consequências físicas e/ou psíquicas dos factos
Relator: LUÍS RICARDO
matérias de natureza ou carácter eminentemente técnico, torna-se necessário que uma entidade – ou perito – com conhecimentos específicos na área se pronuncie sobre as mesmas, não sendo de admitir
Relator: MARIA LEONOR BARROSO
perícia médica singular. Se na fase conciliatória a seguradora não aceita a IPP, os peritos na junta médica são livres na atribuição de diferentes sequelas e na fixação do grau
Relator: MARIA ADELAIDE DOMINGOS
primeira perícia sofre de inexatidões que justificam a realização de segunda perícia se o perito não acedeu ao interior de uma das habitações existentes no imóvel misto em avaliação