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Relator: HENRIQUE ANTUNES
Aplicável, ao Reconhecimento, à Execução e à Cooperação em matéria de Responsabilidade Parental e Medidas de Protecção das Crianças (Convenção da Haia de 1996), celebrada no quadro da Conferência ... Estado contratante da Convenção da Haia de 1996, designadamente em matéria de responsabilidade parental, são reconhecidas por força de lei em todos os outros Estados contratantes; a Convenção consagra, assim
Relator: PIRES ROBALO
inutilidade superveniente da lide se num dos processos, se pede a regulação da relação parental do menor, onde se incluiu a pensão alimentícia, porém, só a partir da entrada
Relator: MOREIRA DO CARMO
reconhecimento e à execução de decisões em matéria matrimonial e em matéria de responsabilidade parental; ii) Estabelecendo o art. 3º, nº 1, do Regulamento (CE) 2201/2003, três critérios gerais fundamentais
Relator: ALBERTINA PEDROSO
superior interesse da criança, porquanto a dissolução do casal não extingue a sua co-parentalidade, e, ao invés, acentua a necessidade de uma atitude de concertação e cooperação recíprocas entre ... progenitores, no que tange à sua função parental, no sentido de garantirem aos filhos a possibilidade de um desenvolvimento são e harmonioso da respetiva personalidade, assegurando o seu bem-estar
Relator: MARIA JOÃO SOUSA E FARO
reconhecimento e à execução de decisões em matéria matrimonial e em matéria de responsabilidade parental, ainda em vigor à data da propositura da acção, uniformiza no território da União Europeia ... reconhecimento e execução de decisões em matéria matrimonial e em matéria de responsabilidade parental, fazendo parte de um conjunto de instrumentos legislativos da União em matéria de relações privadas internacionais
Relator: RAQUEL REGO
factor de instabilidade na vida dos filhos, que nenhum amor parental verdadeiro deverá querer ver infligido. IV – Numa criança de dois anos é mais importante um significativo convívio
Relator: FREDERICO MACEDO BRANCO
modo a não o penalizar pelas faltas justificadas dadas, nomeadamente decorrentes de licença parental. II - Em bom rigor, a suspensão do período experimental nos períodos de ausência justificada do trabalhador
Relator: JOSÉ FLORES
interesse superior da criança, a intervenção mínima, a proporcionalidade e actualidade, a responsabilidade parental, o primado da continuidade das relações psicológicas profundas, a prevalência da família e audição obrigatória
Relator: TOMÉ DE CARVALHO
verificação de uma situação de incumprimento culposo/censurável de obrigações decorrentes de regime parental (provisório ou definitivo) estabelecido. 2 – Encontrando-se em curso um incidente de incumprimento com o mesmíssimo
Relator: ANIZABEL SOUSA PEREIRA
contexto das regras e dos fins prosseguidos pelo mesmo no contexto da responsabilidade parental, referidos no considerando 12: a competência internacional no âmbito das responsabilidades parentais é definida em função
Relator: Eduardo André Folque da Costa Ferreira
Parecer n.º 35/2015, de 12 de novembro de 2015, relativamente à proteção na parentalidade. 40.ª — Não é esse o caso, pois não há nenhuma lacuna. Pelo contrário
Relator: CRISTINA NEVES
reconhecimento e à execução de decisões em matéria matrimonial e em matéria de responsabilidade parental e ao rapto internacional de crianças directamente aplicável neste Estado, por via do disposto
Relator: HENRIQUE ANTUNES
assíduo a escola; V- Se a criança não dispõe de controlo ou de supervisão parental adequada, designadamente, a impedir o seu casamento informal e a assegurar a sua formação educativa