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Relator: ALBERTINA PEDROSO
sentido de garantirem aos filhos a possibilidade de um desenvolvimento são e harmonioso da respetiva personalidade, assegurando o seu bem-estar emocional e as suas necessidades materiais. II – A mudança ... menos possibilidades, devesse ver essa menor capacidade de suprir as necessidades do filho quando consigo se encontra, pela contribuição do outro, por forma a que o menor beneficiasse sempre
Relator: SANDRA MELO
pode pôr em causa o princípio da dignidade da pessoa do filho, só quando estejam em causa as necessidades de auto-sobrevivência dos progenitores é que se pode equacionar ... alimentos que foi fixada durante a menoridade prolonga-se até aos 25 anos do filho se a formação académica ou profissional não estiver completa por causa que não resulte
Relator: LUÍS CRAVO
expressamente indicados, sendo eles dois, a saber, (i) as necessidades de cada um dos cônjuges, e (ii) o interesse dos filhos do casal. II – Pode recorrer-se a outros critérios ... provar que necessita mais que o outro da referida casa, sendo que a necessidade da habitação é uma necessidade atual e concreta (e não eventual ou futura), a apurar segundo
Relator: JOSÉ CARLOS PEREIRA DUARTE
suas necessidades de habitação, ao contrário da recorrente que, teve de fazer face a essa necessidade, mediante o arrendamento de uma casa para si e para os filhos, nada obstava
Relator: MARIA JOÃO MATOS
generalização do ensino público obrigatório, muitas destas necessidades educacionais ainda hoje são supridas pelas denominadas actividades extracurriculares. III. Os alimentos devidos a filho menor, na vertente da sua educação, não
Relator: MÁRIO BRANCO COELHO
para tomar conta da sua filha menor, nascida em 2018; - tudo isto ocasionando na trabalhadora um quadro clínico de ansiedade generalizada e a necessidade de recorrer à baixa médica
Relator: MARIA ADELAIDE DOMINGOS
anos de idade, saudável e ativo, que vivia com uma companheira e tinha três filhos menores, sem que tenha tido qualquer responsabilidade na produção do acidente, a quantia ... fixar o valor dos danos próprios da companheira em €35.000,00 e de cada filho em €30.000,00. III. Em relação ao dano futuro pela perda de rendimentos, afigura
Relator: ALBERTINA PEDROSO
responsabilidade pelo risco estabelecendo um caso nítido de responsabilidade objetiva, e consequentemente abstraindo da necessidade da existência de culpa. II – Porém, a responsabilidade objetiva não prescinde da consideração ... local reservado e vedado aos clientes, que foram a Autora e o seu filho que entraram no recinto onde se encontrava o burro – um cercado com rede e com vedação
Relator: MARIA JOSÉ CORTES
capacidade económica do agregado familiar, ao montante da prestação de alimentos fixada e às necessidades específicas do menor, não podendo ser fixada em montante superior ao da prestação de alimentos ... não podendo exceder mensalmente o montante de 1(um) IAS, independentemente do número de filhos menores. III – A legislação especial aplicável ao caso não contém uma noção própria de alimentos
Relator: TOMÉ DE CARVALHO
necessidades sociais e individuais actuais do menor. 5 – Se na metodologia de cumprimento contratual anterior houve sempre uma vinculação do progenitor pai ao pagamento das despesas escolares extraordinárias do filho
Relator: MARIA ADELAIDE DOMINGOS
capacidade económica do agregado familiar, ao montante da prestação de alimentos fixada e às necessidades específicas do menor, não podendo ser fixada em montante superior ao da prestação de alimentos ... não podendo exceder mensalmente o montante de 1(um) IAS, independentemente do número de filhos menores. III. Essa legislação especial não contém uma noção própria de alimentos devidos a menores
Relator: RAQUEL REGO
Para um completo e harmonioso desenvolvimento dos menores, tem-se como inquestionável a necessidade da presença constante, activa e participativa de ambos os progenitores junto deles. III - A percepção ... possam ter, sempre serão uma dor e um factor de instabilidade na vida dos filhos, que nenhum amor parental verdadeiro deverá querer ver infligido. IV – Numa criança de dois anos
Relator: JOSÉ ALBERTO MARTINS MOREIRA DIAS
familiar, idade, saúde, necessidades especiais dessas pessoas, sua situação profissional, rendimentos que auferem e se dispõem (ou não) de rendimentos próprios para satisfazerem as suas próprias necessidades. 3- Estando apurado ... renda mensal de 500,00 euros e presta uma pensão alimentar a um filho menor de 227,00 euros mensais, o rendimento indisponível, necessário à salvaguarda de uma existência minimamente
Relator: ANTÓNIO CONDESSO
ofendida, ofendê-la na sua honra e ameaçar a vida daquela e dos filhos, e que pudesse continuar a movimentar-se e/ou a aceder livremente às vítimas, ou esta continuasse ... factos, possa causar alarme à sociedade em geral. Como forma de consciencialização da necessidade de se manter fiel ao direito e de acautelar o perigo de perturbação de inquérito
Relator: MÁRIO RODRIGUES DA SILVA
necessita mais que o outro da referida casa sendo que a necessidade da habitação é uma necessidade atual e concreta (e não eventual ou futura), a apurar segundo a apreciação ... cônjuge, tendo em conta os seus rendimentos e encargos, a situação dos filhos (sendo um menor de idade à data do divórcio) que consigo vivem, a qual foi forçada
Relator: JOSÉ ANTÓNIO MOITA
sacrifício, por falta de colaboração devida do primeiro, do direito da Apelante (e dos filhos de ambos), à utilização e fruição da casa que foi de morada de família, improcedem ... título de excepção peremptória, a compensação do crédito exequendo com contra crédito seu, sem necessidade de que o mesmo esteja judicialmente reconhecido ou demonstrado em documento com força de título
Relator: MARIA JOSÉ GUERRA
condicionado pelas exigências de reparação do mal do crime e no segundo vinculado à necessidade de afastar o delinquente da prática de futuros crimes. VI – As regras de conduta assumem ... viveu com a assistente, o arguido fez ameaças de morte a esta e aos filhos comuns, em consequência do que aquela passou a viver apavorada, em estado de medo
Relator: MANUEL BARGADO
qualidade do relacionamento com este e ainda o custo existencial do acréscimo das necessidades de acompanhamento. VII - No caso em apreço, se, numa perspetiva de risco de vida ... pais acreditaram, no dia do sinistro, que podiam perder o seu filho, que sobretudo a mãe tenha acompanhado em tudo o filho e que a sua vida tenha parado para
Relator: JOSÉ ALBERTO MOREIRA DIAS
cônjuges (art. 2009º, al. a) do CC), encontra-se submetido a uma dupla proporcionalidade: necessidades do alimentando e possibilidades do obrigado, com o limite da possibilidade do alimentando de prover ... incapacidade para prover à sua própria subsistência; b) a sua necessidade de alimentos; e c) em como o ex-cônjuge por si demandado dispõe de possibilidades económicas suficientes para
Relator: JOSÉ CARLOS PEREIRA DUARTE
desenvolvimento físico, intelectual e moral, que tem mais disponibilidade para satisfazer as suas necessidades e que tem com a criança uma relação afectiva mais profunda”. III. O mesmo critério ... forma de permitir que o progenitor que não tem a guarda do filho e este estabeleçam e / ou mantenham proximidade e os laços afectivos é através do direito daquele