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Relator: ALCINA COSTA RIBEIRO
socialização, exigindo, também, que à suspensão não se não oponham, em absoluto, as necessidades de prevenção e reprovação do crime. III – As regras de conduta que podem condicionar a suspensão ... adequadas e proporcionais às exigências de prevenção geral e especial exigidas no caso concreto e às concretas necessidades de protecção da vitima, destinam-se a promover a reintegração do condenado
Relator: MÁRIO RODRIGUES DA SILVA
seja atribuída a casa de morada de família alegar e provar que necessita mais que o outro da referida casa sendo que a necessidade da habitação é uma necessidade atual
Relator: LUÍS CRAVO
seja atribuída a casa de morada de família alegar e provar que necessita mais que o outro da referida casa, sendo que a necessidade da habitação é uma necessidade atual ... cada caso. IV – Na circunstância, está insofismavelmente apurada a “maior ligação” da Requerente enquanto arrendatária da casa ajuizada, face ao Requerido, também por trabalhar em sítio próximo daquela casa, deslocando
Relator: JOSÉ EDUARDO MARTINS
tratando-se de dolo direto, ou a previsão do resultado como consequência necessária da conduta, no caso de dolo necessário, ou ainda a previsão do resultado e a conformação
Relator: HELENA BOLIEIRO
coacção, constituindo limitações do princípio da presunção de inocência, são legitimadas em cada caso pela estrita necessidade de tais medidas e que, de entre as admissíveis e adequadas às exigências ... processual penal sujeita a sua aplicação aos princípios da legalidade, necessidade, adequação e proporcionalidade, bem como da subsidiariedade, no caso da obrigação de permanência na habitação e da prisão preventiva
Relator: CANDIDA MARTINHO
isso, a ultima ratio. II- Só será legítimo concluir-se pela revogação da suspensão caso se conclua que o condenado não só atuou de forma grosseira (com culpa) mas também ... processo de reinserção social em liberdade nem revela, enfim, a motivação para tanto necessária. III- No caso vertente, não podendo a conduta omissiva do recorrente, ainda que culposa, ser qualificada
Relator: TERESA ALBUQUERQUE
I - Quando não se possa concluir que a manutenção do acordo de
Relator: JOSÉ FLORES
vários níveis uma insegurança vivencial que não é do interesse da criança. A necessidade de alternar casa e rotinas que pressupõe esse regime, em criança de tão tenra idade
Relator: MARIA CATARINA GONÇALVES
medida em que tivesse sido esse aditamento a determinar a necessidade dessa junção (caso em que a admissibilidade da junção dos documentos encontraria apoio na parte final
Relator: ALBERTINA PEDROSO
respeita à responsabilidade pelo risco estabelecendo um caso nítido de responsabilidade objetiva, e consequentemente abstraindo da necessidade da existência de culpa. II – Porém, a responsabilidade objetiva não prescinde da consideração ... descontrole, sendo utilizado para passeios com crianças, muitas delas com necessidades especiais, nas concretas circunstâncias do caso, os danos sofridos pela Autora em consequência do ataque do animal não ocorreram
Relator: CATARINA ALMEIDA E SOUSA
permitida a produção dos meios de prova oferecidos pelas partes e, no caso afirmativo, aferir da necessidade da sua produção em face das questões colocadas, sabido que instrução ... causa tendo em conta as várias soluções plausíveis da questão de direito II - No caso, considerando em especial o ónus da prova que impende sobre o Embargante e a posição
Relator: JOSÉ CARLOS PEREIRA DUARTE
concreto domínio da produção de provas. IV – Constitui cláusula essencial do “Acordo da casa de morada de família” a estipulação de qual dos cônjuges fica a utilizar aquela, durante ... recorrido, suprindo as suas necessidades de habitação, ao contrário da recorrente que, teve de fazer face a essa necessidade, mediante o arrendamento de uma casa para si e para
Relator: PATRÍCIA MANUEL PIRES
permitida a produção dos meios de prova oferecidos pelas partes, e, no caso afirmativo, aferir da necessidade da sua produção em face das questões colocadas, sempre tendo presente
Relator: JOSÉ ALBERTO MARTINS MOREIRA DIAS
devedor terá de ser arbitrado tendo em consideração as particulares do caso concreto, designadamente, idade, saúde, necessidades especiais daquele, incluindo as decorrentes da sua atividade profissional, pessoal e académica, número ... familiar, idade, saúde, necessidades especiais dessas pessoas, sua situação profissional, rendimentos que auferem e se dispõem (ou não) de rendimentos próprios para satisfazerem as suas próprias necessidades. 3- Estando apurado
Relator: JOÃO CARROLA
casos previstos nos n.os 1, 3 e 5:..” (destaque e sublinhado nosso), ou seja, mostra-se inoperante quando ocorre a circunstância agravativa do n.º 4, como foi o caso ... condutas fixadas, as quais se afiguram já suficientes para fazer face às necessidades de ressocialização que o caso invoca
Relator: MARIA EUGÉNIA PEDRO
vista ao ingresso numa residência geriátrica, sem que se mostre comprovada a necessidade de cuidados permanentes. III. Caso as condições de vida do devedor ou dos elementos do seu agregado
Relator: MANUEL BARGADO
relacionamento com este e ainda o custo existencial do acréscimo das necessidades de acompanhamento. VII - No caso em apreço, se, numa perspetiva de risco de vida ou de défice funcional
Relator: JOSÉ AMARAL
devidamente fundamentada, se para tal tiver razões. 5) É inconsequente – na maior parte dos casos em que as partes usam e abusam, com inusitada frequência e sem qualquer fundamento ... acção, nomeadamente na sua dimensão de autoridade, pode a necessidade dela para os acautelar favorecer a sua admissibilidade em certos casos concretos. 7) A verificação dos pressupostos legais
Relator: CATARINA ALMEIDA E SOUSA
processo fornecer os elementos necessários» (artigo 113.º do CPPT), devendo, caso contrário, ordenar as diligências de prova necessárias, nomeadamente a testemunhal, em conformidade com o disposto nos artigos
Relator: JOÃO CARROLA
meses (como acontece no caso destes autos), o condenado a prisão é colocado em liberdade condicional se “for fundadamente de esperar, atentas as circunstâncias do caso, a vida anterior ... acento tónico da decisão reconduz-se à valorização das necessidades de prevenção especial (mais concretamente prevenção especial positiva), que o caso suscita em função da natureza do crime em questão