CAAD-T
559/2022-T
Leasing; Cálculo do pro rata de dedução do IVA relativo a custos comuns
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Leasing; Cálculo do pro rata de dedução do IVA relativo a custos comuns
compra e venda de imóveis (arrematação judicial, resolução antecipada do contrato de leasing e aquisição antes da entrada em vigor do artigo 64.º do CIRC); participation exemption e diferenças
Relator: HÉLIA GAMEIRO SILVA
311/82 de 04/08, que institui o regime fiscal de locação financeira (leasing), considerando-se que, se assim não fosse entendido, o adquirente do imóvel suportaria uma carga fiscal e administrativa ... impostos e registos) superior à que resultaria da aquisição direta sem recurso ao leasing, já que suportou esses custos nas rendas do contrato pago pela locadora e teria
Relator: RENATO BARROSO
I. O princípio geral da publicidade das audiências dos tribunais, consagrado no
IVA. Locação financeira. Dedução parcial. Coeficiente de imputação específico. Artigos 23.º
Relator: ANA MARGARIDA LEITE
Face ao contacto realizado pela secretaria e à posterior notificação efetuada, impunha
Relator: ARLINDO OLIVEIRA
I – O juízo de credibilidade da prova por declarações depende, essencialmente, do
IVA. Locação financeira. Sociedade financeira. Pro rata. Direito à dedução. Circular. Inconstitucionalidade
Relator: ALEXANDRA VIANA LOPES
1. A nulidade de um despacho, por falta absoluta de fundamentação de
Relator: JOAQUIM BOAVIDA
1 – Constatando-se depois do encerramento da liquidação e da extinção da
IVA – Competência do Tribunal Arbitral; Pro rata na Locação financeira – Ofício-circulado
IUC - incidência subjetiva – Artigo 3.º n.º 1 do CIUC
Relator: JOSÉ CARLOS PEREIRA DUARTE
I - Constitui matéria de facto a celebração do negócio jurídico e o
IVA - Locação financeira e ALD. Métodos de dedução parcial: afectação real e
Relator: ANABELA LUNA DE CARVALHO
1. A indemnização em sede de litigância de má fé não é
ANTP — Associação Nacional de Trans- portadoras Portuguesas e da ALF — Associação Portuguesa de Leasing, Factoring e Renting. Assim: Nos termos da alínea a) do n.º 1 do artigo
IRC. Dedutibilidade de custos. Tributação autónoma
IVA - Cessão da Posição Contratual.
Conceito de prestação de serviços – Apoio à internacionalização de empresas
IVA – Direito à dedução – Pro rata na Locação financeira – Ofício-circulado n