4 resultados

1. TRE2023-12-18

   641/21.2T8MMN-A.E1

   Relator: TOMÉ DE CARVALHO

   Execução), que é uma plataforma informática própria e distinta do Citius. 3 – Existe uma intercomunicabilidade entre a plataforma GPESE/SISAAE e o sistema CITIUS, onde por essa via ficam registados todos

   • AGENTE DE EXECUÇÃO
   • COMPETÊNCIA
   • NOTIFICAÇÃO
2. DR-I2023-12-28

   Portaria n.º 454/2023

   Portaria n.º 454/2023 de 28 de dezembro Sumário: Aprova os requisitos

3. TRG2023-10-12

   353/21.7T8GMR.G1

   Relator: JORGE TEIXEIRA

   I- O regime previsto no artigo 483.º, n.º 2 do

   • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • NULIDADE DA SENTENÇA
   • RESPONSABILIDADE CIVIL
   • ATIVIDADE PERIGOSA
   • PRESUNÇÃO DE CULPA
   • ABUSO DE DIREITO
4. DR-I2023-08-14

   Portaria n.º 261/2023

   Portaria n.º 261/2023 de 14 de agosto Sumário: Portaria de extensão