CAAD-T
18/2023-T
AIMI – terrenos para construção - insindicabilidade dos atos de liquidação por vícios próprios do ato de fixação
11 resultados
AIMI – terrenos para construção - insindicabilidade dos atos de liquidação por vícios próprios do ato de fixação
Relator: LAURA GOULART MAURÍCIO
I. O assistente tem interesse em agir e legitimidade quando interpõe recurso
Relator: ISABEL GAIO FERREIRA DE CASTRO
I- A questão da obrigatoriedade de condicionamento da suspensão da execução da
Relator: PAULO GUERRA
1. Deve constar do elenco de factos provados a prova da circunstância
Relator: ANIZABEL SOUSA PEREIRA
I- O título formado por contrato de mútuo com hipoteca e seus
Relator: HENRIQUE ANTUNES
I - Para a instalação de um estabelecimento industrial são necessários dois actos
AIMI - Impugnação da liquidação, com fundamento em erro na determinação da matéria
Relator: MARIA JOÃO MATOS
I. A decisão de mérito onde esteja absolutamente omissa qualquer fundamentação (de
Relator: MARIA JOÃO MATOS
I. Face à actual redacção do art. 188.º, do CIRE, não
IMI - Impugnação da liquidação, com fundamento em erro na determinação da matéria
IMI - Impugnação da liquidação, com fundamento em erro na determinação da matéria