155 resultados
Relator: Irene Isabel Gomes das Neves
propriedade do meio utilizado. IV. Há que ponderar a possibilidade da convolação para a forma processual adequada a esse pedido ... convolada. V. Verificando-se uma inidoneidade absoluta da forma de processo, que não permita que o juiz possa remediar a situação processual e fazer seguir a forma adequada do processo
Relator: RUI PEREIRA
I – Só é admissível o uso do processo de intimação previsto no
Relator: PAULO CORREIA SERAFIM
I – Regra geral, a ausência na matéria de facto provada das condições
Relator: PAULO SERAFIM
I – O crime de fraude de fraude fiscal cometido com recurso a
IRC; liquidação oficiosa; e princípio da tributação das empresas pelo rendimento real
Relator: MARIA JOÃO MATOS
I. O uso, pela Relação, dos poderes de alteração da decisão da
Relator: GONÇALO OLIVEIRA MAGALHÃES
I – Para que a petição inicial seja considerada apta, basta que nela
Relator: ARTUR VARGUES
I- Não tendo a embarcação em que seguia o recorrente pavilhão algum
Relator: PAULO CORREIA
I – Numa ação em que o condomínio pretende o reconhecimento de um
Relator: FÁTIMA SANCHES
I – A imprescindibilidade do relatório social a que se refere o artigo
Relator: TERESA ALBUQUERQUE
I – Tendo a Requerente na presente acção de revisão de sentença estrangeira
Relator: PIRES ROBALO
A prática de actos de posse, durante o período legalmente estabelecido, por
Relator: ANIZABEL SOUSA PEREIRA
I- A ação vem estruturada ( como resulta dos pedidos) como uma ação
Relator: MARIA AMÁLIA SANTOS
I- As nulidades da decisão (por omissão de pronúncia) são vícios formais
Relator: ALBERTINA PEDROSO
I – Os factos necessitados de prova a que alude a parte final
Relator: PAULO REIS
I - Aferindo-se pela pretensão concretamente formulada em ação declarativa comum que
Relator: JOSÉ FLORES
De harmonia com o princípio da utilidade a que estão submetidos todos
Relator: MARIA CLARA FIGUEIREDO
I - Só a análise da sentença como um todo, e não de
Portaria n.º 377/2023 de 16 de novembro Sumário: Segunda alteração à
Relator: MARIA JOÃO MATOS
I. O uso, pela Relação, dos poderes de alteração da decisão da