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1. TCAS2023-03-09só sumário

   3145/22.2 BELRS

   Relator: ALDA NUNES

   doenças profissionais que lhe forem reconhecidas. II - A acumulação da pensão por incapacidade permanente parcial com a remuneração correspondente ao trabalho para o qual ficou incapacitado será permitida (exceto ... exercida em condições de exposição ao mesmo risco efetivamente contribuir para o aumento da incapacidade adquirida) ou proibida consoante o acidente e as doenças profissionais tiverem ocorrido na vigência

   • ACIDENTE EM SERVIÇO
   • DOENÇAS PROFISSIONAIS
   • ART 41º, Nº 1, AL B) DO DL Nº 503/99, DE 20.11 (REDAÇÃO ORIGINAL)
   • ART 41º, Nº 1, AL B) DO DL Nº 503/99, NA REDAÇÃO DADA PELA LEI Nº 11/2014, DE 6.3
2. TCAS2023-02-09só sumário

   2572/22.0BELSB

   Relator: ANA CRISTINA LAMEIRA

   serviço, por agravamento, e a 2ª Junta que propõe o aumento da incapacidade permanente parcial, a ser confirmada pela

   • DL 503/99
   • JUNTA MÉDICA
   • AGRAVAMENTO/RECIDIVA