TRG
2392/22.1T8VRL-A.G1
Relator: MARIA LEONOR BARROSO
culpa é menor, a empregadora não o havia reintegrado e mantinha-o inactivo e afastado dos demais trabalhadores, pelo que a sanção, em tal contexto, é desproporcionada
45 resultados
Relator: MARIA LEONOR BARROSO
culpa é menor, a empregadora não o havia reintegrado e mantinha-o inactivo e afastado dos demais trabalhadores, pelo que a sanção, em tal contexto, é desproporcionada
Relator: PAULO GUERRA
1. Não sendo meio de prova proibido por lei, pode o julgador
Relator: EDGAR VALENTE
I - Não existe qualquer incompatibilidade entre a dedução, pela ofendida, de pedido
Relator: JOÃO CARROLA
I. A pena principal tem de atender não apenas às exigências de
Relator: MARIA PERQUILHAS
I. Pratica o crime de condução perigosa de veículo rodoviário o arguido
Relator: PAULO SERAFIM
I – O crime de fraude de fraude fiscal cometido com recurso a
Relator: FÁTIMA BERNARDES
I. O bem jurídico protegido pelo crime de violência doméstica é a
Relator: CARLOS DE CAMPOS LOBO
I – A alteração não substancial – artigo 358º do CPPenal - reporta-se a
Relator: MARIA JOÃO MATOS
I. Sendo a sentença um acto jurídico, formal e receptício, subtraído à
Relator: MÁRIO BRANCO COELHO
1. As condições estabelecidas no art. 136.º n.º 2 do
Relator: JORGE TEIXEIRA
I- Configura um título em branco a ser completado de acordo com
Relator: LAURA GOULART MAURÍCIO
I. O que se prevê e pune no tipo legal de crime
IMT- Arts. 8º e 11º, nº 6 do CIMT – Isenção aplicável às
Relator: MARIA JOÃO MATOS
I. A decisão de mérito proferida onde esteja absolutamente omissa qualquer fundamentação
Relator: MARIA JOÃO MATOS
I. O uso, pela Relação, dos poderes de alteração da decisão da
Relator: MARIA DOMINGAS
I. Querendo obstar ao efeito cominatório consagrado no n.º 2 do
Relator: HELENA MELO
I – As partes do prédio que forem consideradas como imperativamente comuns são
Relator: JORGE TEIXEIRA
I- O regime previsto no artigo 483.º, n.º 2 do
Relator: TERESA ALBUQUERQUE
I - Para efeitos do nº 5 do art 24º da Lei de
Relator: MARIA DOS ANJOS NOGUEIRA
I – As limitações de interesse público respeitam à fixação de regras mínimas