4 resultados

1. CAAD-T2023-09-14

   620/2022-T

   IMT – artigo 12.º, n.º 1 do Código do IMT – transmissões

   • IMT – artigo 12.º, n.º 1 do Código do IMT – transmissões onerosas de imóveis por valor inferior ao VPT
2. CAAD-T2023-05-29

   762/2022-T

   IRS de 2021. Mais valias de alienação de participações sociais. Comunicabilidade de

   • IRS de 2021
   • Mais valias de alienação de participações sociais
   • Comunicabilidade de perdas entre casados
   • Fundamentação
3. TCONST2023-03-30

   1148/22

   Relator: Lino Rodrigues Ribeiro

   reporte ao 3º ponto sobredito, não pode o tribunal recorrido deixar de conhecer a ilegalidade/inconstitucionalidade desde que esta esteja suscitada de forma processual adequada. Pois bem! O tribunal recorrido apreciou

4. CAAD-T2023-03-15

   429/2022-T

   IRS – Mais-valias imobiliária. Extinção do usufruto por morte do usufrutuário na

   • IRS – Mais-valias imobiliária
   • Extinção do usufruto por morte do usufrutuário na vigência do CIRS