TRE
88/23.6PBSTB-A.E1
Relator: MARIA CLARA FIGUEIREDO
I - O perigo de perturbação da ordem e da tranquilidade pública terá
18 resultados nos descritores e sumários · 476 no texto integral
Relator: MARIA CLARA FIGUEIREDO
I - O perigo de perturbação da ordem e da tranquilidade pública terá
Relator: CÂNDIDA MARTINHO
verbal pode pela forma verbal deve deixou de prever a possibilidade de afastar o arguido da residência ou do local de trabalho da vítima para passar a prever tal obrigação ... prisão, fica o mesmo obrigado a afastar-se compulsivamente da ofendida. III- A idade do arguido não pode servir para o premiar, em prejuízo da vítima dos maus tratos
Relator: MARIA CLARA FIGUEIREDO
Encontra-se inevitavelmente prejudicado o juízo de prognose favorável relativamente à situação da arguida que, volvidos poucos meses após a extinção de anterior pena de prisão suspensa na sua execução ... suspensão da execução da pena de prisão. II - Levando em consideração a idade da arguida – atualmente com 65 anos – e, bem assim, a circunstância de ter apenas um antecedente criminal
Relator: PAULO CORREIA SERAFIM
caso, a gravidade objetiva do facto ilícito típico cometido pelo arguido, integrador da tipicidade objetiva do crime de incêndio, p. e p. pelo art. 272º, nº1 ... congénita anomalia psíquica de que padece o arguido, associada à comorbilidade emergente da dependência alcoólica desde tenra idade, afetando decisivamente as suas capacidades intelectuais, o tornam incapaz de processar cognitivamente
Relator: MARIA CLARA FIGUEIREDO
I - O comportamento do arguido que, motivado pelo seu interesse individual e
Relator: ROSA PINTO
revelar força que justifique tal agravamento. VIII – Tendo resultado provado, apenas, que os arguidos sabiam que o ofendido havia sofrido um AVC, mas desconhecendo-se quando este ocorreu, que consequências ... resultado provado, ainda, a idade do ofendido e que, em razão de doença ou deficiência, se encontrava numa situação de desamparo, à mercê dos arguidos, incapaz de se defender, não
Relator: EDGAR VALENTE
vulnerável – no caso dos autos, por duas circunstâncias, o arguido é progenitor da testemunha e a mesma tem “diminuta idade”, ou seja, 12 anos. (ii) Deve ser inquirida o mais
Relator: CARLOS DE CAMPOS LOBO
carro a mulher e uma filha de tenra idade, não tem o menor acolhimento perante a circunstância de o arguido ter esperado até ao momento em que surge um aparelho
Relator: JOSÉ EDUARDO MARTINS
estímulo exógeno que não permite afirmar os factos como produto da natureza intrínseca do arguido, isto é, da sua personalidade. XVIII – Na fixação da indemnização do dano não patrimonial deve ... jurídico atingido, a natureza e a intensidade do dano causado, o género e a idade da vítima, sem esquecer que a ponderação sobre a gravidade do dano não patrimonial, devendo
Relator: CÂNDIDA MARTINHO
doméstica o ato singelo de a arguida, no interior da habitação, ter dirigido à ofendida, que é sua mãe, com 75 anos de idade e apresenta um quadro de demência ... indiciação do contexto, contornos e causas acerca das concretas circunstâncias em que a arguida agiu não indiciam um comportamento cruel ou insensível ou uma intenção perversa da sua parte
Relator: PEDRO CUNHA LOPES
diferença de idades entre quem está numa linha de reconhecimento, por si só, não constitui dissemelhança grave e manifesta, entre a aparência do arguido e dos demais presentes na linha
Relator: ANABELA VARIZO MARTINS
crime de importunação sexual p. e p. pelo artigo 170º do Código Penal o arguido que, com insistência e reiteração, sem qualquer justificação e sempre aproveitando a distração ... mão nos ombros e nas costas de menor de 14 anos de idade, por configurar contactos de natureza sexual suscetíveis, de criar uma situação de constrangimento, de limitação ou anulação
Relator: JOÃO ABRUNHOSA
pessoas que tivessem entre 16 e 30 anos de idade à data da prática dos factos, conforme resulta dos artigos ... Esta lei reveste carácter geral e abstracto, pois aplica-se a todos os arguidos que se encontrem na situação por si descrita, portanto em número indeterminado, a delimitação
Relator: JOÃO CARROLA
demais contexto imputado ao arguido (a mesma construção e identificação factual e a mesma valoração social), e assegurando todas as garantias de defesa do arguido - comunicação, concessão de palavra para ... mostra-se necessário ter presente a especial vulnerabilidade da vítima, em razão da sua idade e da natureza dos actos de que foi vítima, perturbadores da sua intimidade e integridade
Relator: PAULO GUERRA
teleconferência, quando os depoimentos e declarações das vítimas especialmente vulneráveis implicarem a presença do arguido e tal se revelar necessário para evitar constrangimentos - neste caso, a vítima é acompanhada ... faça esta destrinça, não se duvidando que existem muitas testemunhas vítimas maiores de idade que carecem desse acompanhamento técnico na sua inquirição judiciária, tendo sido essa a intenção óbvia
Relator: VASQUES OSÓRIO
quer o âmbito da própria decisão instrutória, porquanto a decisão instrutória que pronuncie o arguido por factos que constituam uma alteração substancial dos descritos naquele requerimento é nula, nos termos ... objectivo a inflicção, pelo agente, a pessoa menor ou particularmente indefesa, em razão de idade, deficiência, doença ou gravidez, que tenha ao seu cuidado, à sua guarda, sob a responsabilidade
Relator: MARIA CLARA FIGUEIREDO
acariciando-as e apalpando-as enquanto a menor se encontrava na cama com o arguido, revestem-se de contornos com um cariz sexual explícito, pelo que tais condutas são objetivamente ... mesmo ter sido praticado contra “contra pessoa particularmente vulnerável, em razão de idade”, ou seja com uma adolescente de 14 anos, conforme prevê o artigo 177º, nº 1, alínea
Relator: MOREIRA DAS NEVES
ilícito advir da circunstância de a vítima ser especialmente débil, por força de provecta idade (artigo 210.º, § 1.º e 2.º, al. b), por referência ao artigo ... constituir um incidente relevante do ponto de vista das garantias de defesa dos arguidos, pelo que se deverá mobilizar o mecanismo previsto no artigo