TRCcitado por 3só sumário
168/19.2GTLRA.C1
Relator: ALICE SANTOS
I - O princípio do contraditório, com assento no art. 32º, nº 5
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Relator: ALICE SANTOS
I - O princípio do contraditório, com assento no art. 32º, nº 5
Relator: Ana Patrocínio
I - Enquanto o activo for detido para venda no decurso ordinário da
Relator: Maria Fernanda Antunes Aparício Duarte Brandão
Relator: SANDRA MELO
traduz o apuramento da verdade e a justa composição do litígio: a instrumentalidade é guia na utilização dos poderes alargados que neste tipo de processos são concedidos ao tribunal
Relator: Irene Isabel Gomes das Neves
Brigada Fiscal da GNR, por via da qual procedeu à apreensão de vários documentos (guias de transporte e outros), desenvolve-se no decurso de uma acção de fiscalização levada
Relator: EMÍLIA RAMOS COSTA
dessa reclamação. III – O simples facto de a parte ter sido corretamente notificada da guia para pagamento do preparo para despesa, não a obriga a supor que o seu advogado
Relator: Helena Ribeiro
princípios da imediação, da oralidade, da concentração e da livre apreciação da prova, e guiando-se o julgamento humano por padrões de probabilidade e não de certeza absoluta
Relator: Helena Ribeiro
princípios da imediação, da oralidade, da concentração e da livre apreciação da prova, e guiando-se o julgamento humano por padrões de probabilidade e não de certeza absoluta
Relator: EMÍLIA RAMOS COSTA
agua na popa da embarcação, local onde não se provou a existência de guias de linha de vida, na operação de resgate os elementos da tripulação estavam sem linhas