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934 resultados nos descritores e sumários · 1000+ no texto integral

  1. TRCcitado por 3só sumário

    56/13.6GBCNT.C2

    Relator: HELENA BOLIEIRO

    decisão, evitando a prática de actos inúteis, como seja a reprodução do facto ou factos a que se refere qualquer análise que deles se faça, quer na própria decisão onde ... relacionação exaustiva de cada um dos meios de prova em que se baseou para considerar provado cada um dos factos que assim considerou, bastando que a indicação e exame crítico

  2. TRCcitado por 2só sumário

    509/20.0PCCBR.C1

    Relator: ANA CAROLINA CARDOSO

    vício da insuficiência para a decisão da matéria de facto provada verifica-se quando o tribunal deixa de apurar ou de se pronunciar sobre factos relevantes para a decisão, alegados ... seja possível tomar uma decisão sobre a questão de direito, por a matéria de facto ser manifestamente insuficiente, carecendo de indagação adicional. III - Dada a importância do apuramento das condições

  3. TREcitado por 1

    149/23.1GBLLE.E1

    Relator: CARLOS DE CAMPOS LOBO

    artigo 410º do CPPenal – insuficiência para a decisão da matéria de facto provada - pois, para a determinação da medida concreta da pena, nos termos do artigo 71º ... DGRSP, sem qualquer estribo concreto em detalhe, e se limitando a afirmar como facto provado o que literalmente repete aquando da ponderação a propósito do enquadramento na possibilidade inserta

  4. TRCcitado por 1só sumário

    208/22.8GBMBR.C1

    Relator: HELENA BOLIEIRO

    descrição dos antecedentes criminais, em sede de enumeração dos factos provados, devem identificar-se os elementos distintivos do crime que determinou cada condenação, a data de cometimento, a pena aplicada ... pena aplicada, verifica-se o vício da insuficiência para a decisão da matéria de facto provada, previsto no artigo 410.º, n.º 2, alínea a), do Código de Processo

  5. TRCcitado por 1só sumário

    13/20.6GHCVL.C1

    Relator: CRISTINA BRANCO

    inelutavelmente provado, mesmo que ausente do segmento da sentença recorrida onde foram arrumados os “Factos Provados». V – Ao confessar integralmente os factos, a arguida aceita o teor da pronúncia ... objecto de confissão. VIII – Se, perante aquela confissão, o tribunal tivesse julgado não provados os factos imputados na acusação ou na pronúncia, incorreria no vício da contradição insanável da fundamentação

  8. TRCcitado por 1só sumário

    48/20.9GBCTB.C1

    Relator: JORGE JACOB, POR VENCIMENTO

    para afirmar o facto como provado, quando ocorre total ausência de prova, quando os meios de prova que apontam no sentido da verificação do facto não se apresentam como convincentes ... como provado um concreto facto admitem coerentemente ter como verificados factos alternativos com igual grau de probabilidade, tudo gerando a impossibilidade ôntica de verificação do facto que, podendo ser verdadeiro

  9. TRCsó sumário

    43/19.0T9PMS.C1

    Relator: LUÍS TEIXEIRA

    provados e não provados que, nos termos do n.º 2 do art. 374.º do Código de Processo Penal, devem constar da fundamentação da sentença são os factos referidos ... tribunal julgou provado ou não um determinado facto, rigor não é de exigir e aplicar à enumeração dos factos julgados não provados, apenas se exigindo quanto a estes que resulte

  10. TRCcitado por 1só sumário

    982/20.6PBFIG.C1

    Relator: LUÍS TEIXEIRA

    provas, o recorrente explicitar os motivos e em que termos essas provas indicadas impõem decisão diversa da decisão do tribunal, de modo a fundamentar e tornar convincente que tais provas ... passagens da gravação, com a indicação dos motivos por que tal facto ou factos devem ser dados como provados ou não provados

  11. TCASsó sumário

    630/12.8 BELLE

    Relator: ALDA NUNES

    realidade dos factos. II - Por sua vez, os factos são acontecimentos externos ou internos suscetíveis de serem percecionados pelos sentidos. III – Deste modo as provas não são factos, mas antes ... factos). IV – A prova pericial tem de específico, em relação aos restantes meios de prova legalmente admissíveis, a circunstância de a perceção ou a apreciação dos factos exigir conhecimentos especiais

  12. TRCsó sumário

    9/23.6GATND.C1

    Relator: PAULO GUERRA

    decisão da matéria de facto provada e o erro notório na apreciação da prova ocorrem, respectivamente, quando: o tribunal considera provado um facto ... dele tivesse sido feita prova, pelo que devia ter sido julgado não provado, ou quando dá como não provado um facto que, face à prova produzida, devia ter sido julgado

  13. TRCsó sumário

    354/21.5PAMGR.C1

    Relator: MARIA JOSÉ GUERRA

    enumeração dos factos provados e não provados, que o artigo 374.º, n.º 2, do C.P.P. impõe, deve constar a indicação dos antecedentes criminais, com referência expressa às condenações ... facto dado por provado ou não provado, de forma a relacionar o seu conteúdo específico, que impõe a alteração da decisão, com o facto individualizado que se considera incorretamente julgado

  14. TRCsó sumário

    19/21.8GAANS.C1

    Relator: MARIA JOSÉ GUERRA

    vício da insuficiência para a decisão da matéria de facto provada ocorre quando a matéria de facto provada não basta para fundamentar a solução de direito adoptada, designadamente porque ... resulta verificado o vício da insuficiência para a decisão da matéria de facto provada. III – Sendo tais elementos importantes para decidir qual a norma concreta aplicável e, por isso, relevantes

  15. TRG

    7891/19.0T8VNF-B.G1

    Relator: ALEXANDRA VIANA LOPES

    decisão de facto que se limite a indicar conclusiva e obscuramente, sob a epígrafe «Factos não provados com relevância para ... decisão da causa», que «Não se provaram os demais factos alegados pelas partes que não estejam mencionados nos factos provados ou estejam em contradição com estes»: não procede à discriminação

  16. TCANsó sumário

    00323/18.2BEBRG

    Relator: Tiago Miranda

    facto. Tão pouco tem de se pronunciar sobre factos alegadamente complementares daqueles supostos factos, porque não é concebível, entre tais alegações e quaisquer factos, a relação de complementaridade entre factos ... entende que o facto provado I) deva ter sido julgado não provado e o não provado 1 devia ter sido julga do provado, não logra demonstrar que fosse uma necessidade

  17. TRG

    27/23.4T8GMR.G1

    Relator: ALEXANDRA VIANA LOPES

    conhece a exceção de litispendência, na fase do saneador, sem discriminação de qualquer facto provado (que permita apurar o objeto concreto de cada processo e o seu estado ... certidões do processo prévio à decisão, que permitam ao Tribunal da Relação considerar factos provados plenamente e suprir a invalidade (art.607º/4- 2ª parte e 663º/2

  18. TREcitado por 1

    52/18.7JDLSB.E3

    Relator: CARLOS DE CAMPOS LOBO

    todos os retratos que significam uma modificação estrutural dos factos descritos na acusação, de modo que a matéria de facto provada seja diversa, com elementos essenciais de divergência que agravem ... prestar declarações o conteúdo do seu depoimento é válido e utilizável para a prova do facto objeto do processo. VII – Esta linha de entendimento, não facilita / branqueia um comportamento

  19. TRCsó sumário

    820/23.8T9LRA.C1

    Relator: FÁTIMA SANCHES

    factos constantes da decisão administrativa, não está absolutamente vinculado aos factos que constam do seu texto. V – A circunstância de o juiz, no elenco dos factos julgados provados, descrever ... judicial em recurso padece do vício de insuficiência para a decisão da matéria de facto provada, do artigo 410.º, n.º 2, alínea a), do C.P.P