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Relator: ALEXANDRA ROLIM MENDES
105º, nº 1 do Estatuto da Ordem dos Advogados decorre que os honorários do advogado devem corresponder a uma compensação económica adequada pelos serviços efetivamente prestados, que deve ser saldada ... mesmo preceito resulta que na fixação dos honorários deve o advogado atender à importância dos serviços prestados, à dificuldade e urgência do assunto, ao grau de criatividade intelectual
Relator: ANA BACELAR
I – Metadados são dados referentes ao tráfego das comunicações eletrónicas e de
Relator: CARLOS DE CAMPOS LOBO
I – A alteração não substancial – artigo 358º do CPPenal - reporta-se a
IRS: Competência do Tribunal; Aplicação ao Processo Arbitral do artigo 139.º
Relator: PAULO REIS
I - A inclusão, na fundamentação de facto constante da sentença recorrida, de
Relator: JORGE ANTUNES
i. A Lei nº 38-A/2023, de 2 de agosto, que decretou
Relator: MARIA DOMINGAS
I. O dever de segredo consagrado no artigo 92.º do EOA
Relator: MARGARIDA GOMES
I. Pretendendo-se a anulação de ato praticado em momento anterior à
Decreto-Lei n.º 114-A/2023 de 5 de dezembro Sumário: Transpõe
Relator: FRANCISCO XAVIER
I - As prescrições previstas nos artigos 316º e 317º do Código Civil
Relator: VERA SOTTOMAYOR
I – Do regime do contrato de trabalho desportivo resulta de alguma forma
Relator: FRANCISCO XAVIER
I) Na fixação dos honorários deve o advogado atender à importância dos
Portaria n.º 377/2023 de 16 de novembro Sumário: Segunda alteração à
Portaria n.º 346/2023 de 10 de novembro Sumário: Aprova as normas
Relator: NUNO GARCIA
No âmbito de um processo criminal, quem está obrigado ao segredo profissional
Relator: José Joaquim Arrepia Ferreira
1.ª - O conjunto normativo constituinte do Decreto-Lei n.º 353
Portaria n.º 324-A/2023 de 27 de outubro Sumário: Aprova os
Relator: MARIA DA CONCEIÇÃO BUCHO
I - As prescrições presuntivas de que tratam os artigos 312.º a
Relator: ARLINDO OLIVEIRA
I – Numa ação executiva em que o exequente – advogado em causa própria
Portaria n.º 315/2023 de 23 de outubro Sumário: Procede à aprovação