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13 resultados nos descritores e sumários · 719 no texto integral

  1. TRCcitado por 2só sumário

    157/22.0GDCBR.C1

    Relator: JOSÉ EDUARDO MARTINS

    consciência da ilicitude): o elemento intelectual implica a previsão ou representação pelo agente das circunstâncias do facto, portanto o conhecimento dos elementos constitutivos do tipo objetivo, sejam descritivos sejam normativos ... elemento volitivo consiste na vontade do agente de realização do facto depois de ter previsto ou representado os elementos constitutivos do tipo objetivo, assim revelando a sua personalidade contrária

  3. TRCsó sumário

    22/22.0PBMLG.C1

    Relator: MARIA JOSÉ GUERRA

    previsão ou representação das circunstâncias do facto, ou seja, sem conhecimento dos elementos constitutivos do tipo objectivo, quer descritivos, quer normativos, e sem vontade dessa realização depois de ter previsto ... representado tais elementos constitutivos do tipo objectivo. IX – O erro sobre a proibição, também conhecido por erro sobre a ilicitude ou sobre a punibilidade, apenas se deve e pode referenciar

  5. TRG

    563/20.4PAVNF.G1

    Relator: ANTÓNIO TEIXEIRA

    São elementos objetivos do tipo legal de crime previsto no Artº 3º, nº 2, do Dec. Lei nº 2/98, de 3 de Janeiro, a condução de motociclo ou automóvel ... teve lugar, socialmente relevante e tipificado pela ordem jurídica, e que correspondam aos elementos constitutivos do tipo legal de crime, com grau de exigência que se compatibilize com as garantias

  8. TRCsó sumário

    61/21.9T9CLD.C1

    Relator: VASQUES OSÓRIO

    testemunho, perícia, interpretação ou tradução. II – São elementos constitutivos do crime de falsidade de testemunho, perícia, interpretação ou tradução, quanto ao tipo objectivo: - que o agente, perante tribunal ou funcionário ... mera actividade, pois o tipo preenche-se com a mera execução da conduta. IV – No que respeita ao tipo objectivo, o elemento comum às diferentes modalidades da acção

  9. TCAScitado por 1só sumário

    67/08.3BESNT

    Relator: PATRÍCIA MANUEL PIRES

    prova dos factos constitutivos do ato administrativo, ou seja, compete à entidade fiscalizadora aquilatar e indagar sobre a verificação do facto tributável e demais elementos pertinentes à liquidação do imposto ... porquanto, o procedimento só pode produzir uma liquidação em sentido estrito quando, face aos elementos apurados, estiver adquirida a plena convicção da existência e conteúdo do facto tributário

  10. TRG

    1741/22.7T8BRG.G1

    Relator: JOSÉ CRAVO

    legalidade da prisão preventiva, esta só é considerada materialmente injustificada, e por isso mesmo constitutiva da obrigação de indemnizar, quando tivesse sido decretada por erro grosseiro na avaliação dos respectivos ... diferente interpretação dos factos, considerando-se que não estavam preenchidos os elementos do tipo legal do crime de violência doméstica, competia ao autor, na respectiva acção de indemnização, demonstrar

  11. TRCcitado por 2só sumário

    31/22.0GGCBR.C1

    Relator: MARIA JOSÉ GUERRA

    física, psíquica emocional ou moral da vítima no estrito âmbito de uma relação de tipo intra-familiar, pois é a estrutura “família” que se toma como ponto de referência ... verificados, em relação à concreta conduta de cada um deles descrita na acusação, os elementos constitutivos – objectivos e subjectivos – do crime de violência doméstica, nomeadamente quando os comportamentos de cada

  12. TRG

    127/22.8YRGMR

    Relator: FLORBELA SEBASTIÃO E SILVA

    mandado de detenção europeu constituírem infracção punível pela lei portuguesa, independentemente dos seus elementos constitutivos ou da sua qualificação.” VII. Significa isto que, ainda que a incriminação dada pelo Estado ... pela Lei nº 115/19 de 12-09. IX. Pelo que deixou de ser um elemento sujeito à interpretação e vontade do Estado executante para ser um motivo que obrigue