46 resultados
Relator: FÁTIMA BERNARDES
sujeição do agente a processo crime ou aplicação de uma pena. V. Havendo descontinuidade temporal entre os comportamentos agressivos integradores do tipo de ilícito, fundada nalguma daquelas razões, ocorre
Relator: BEATRIZ MARQUES BORGES
I. No crime de condução sob o efeito de substâncias estupefacientes, psicotrópicas
Relator: GONÇALO OLIVEIRA MAGALHÃES
I – Para que a petição inicial seja considerada apta, basta que nela
Relator: RAQUEL REGO
I – O carácter de razoabilidade de uma proposta de indemnização por parte
Relator: MARIA LEONOR BARROSO
Os instrumentos de regulamentação colectiva de trabalho negociais, desde que aplicáveis por
Relator: JOSÉ ALBERTO MARTINS MOREIRA DIAS
1- Não cumpre o ónus impugnatório primário do julgamento da matéria de
Relator: JORGE SANTOS
- No âmbito da determinação da indemnização ao lesado decorrente de acidente de
Relator: HENRIQUE ANTUNES
I – A obrigação só se extingue por impossibilidade da prestação se essa
DIRETIVA (UE) 2023/2413 DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO
Relator: JOSÉ ANTÓNIO MOITA
1 - No caso do apuramento do dano consistente na perda de capacidade
Resolução do Conselho de Ministros n.º 123/2023 Sumário: Aprova o Plano
Relator: FÁTIMA BERNARDES
I - São aplicáveis às contraordenações rodoviárias, as causas de interrupção e de
Relator: EDGAR VALENTE
Se uma acção típica é composta por várias acções em sentido «natural
Relator: MARIA LEONOR BARROSO
I- O ónus da impugnação especificada referente à identificação concreta dos pontos
Decreto do Presidente da República n.º 82/2023 de 21 de setembro
Relator: EMÍLIA RAMOS COSTA
I – O art. 113.º, n.º 1, do Código do Trabalho
Relator: EDGAR VALENTE
- O sobrevoo de um Estabelecimento Prisional por um drone poderá constituir a
Relator: NUNO GARCIA
A decisão recorrida fixou a indemnização por danos não patrimoniais ao demanfdante
Resolução do Conselho de Ministros n.º 104/2023 Sumário: Aprova a atualização
IRC. Caso julgado. Juros compensatórios.