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Relator: NUNO GARCIA
provado imediatamente anterior consumo de bebidas alcoólicas tenha contribuído para a conduta do arguido e toda a violência (física e verbal) demonstrada, chegando ao ponto de, já na presença ... imputabilidade do arguido, seja porque razão for. Por outro lado, as consequências da conduta do arguido na pessoa da vítima, se não se podem considerar “dramáticas”, não podem deixar
Relator: LAURA GOULART MAURÍCIO
mesmo artigo demonstra ter o legislador afastado a tipicidade da conduta praticada pela arguida com referência ao artigo 3.º, n.º 1 e n.º 2 do Decreto ... antes a subsumindo à contraordenação prevista no nº 8 do referido normativo, integrando a conduta da mesma, dessa forma, não a prática de um crime de condução de veículo
Relator: MARIA CLARA FIGUEIREDO
força da estrutura acusatória deste e assegurando o respeito das garantias de defesa do arguido. II - Não cabe ao juiz percorrer o RAI e, cirurgicamente, escolher, de entre a amálgama ... jurídicos, explicações sobre os tipos, considerações e conclusões subjetivas sobre as condutas que se pretende imputar ao arguido – aquelas que contêm os factos que poderão indiciar o cometimento pelo arguido
Relator: JORGE JACOB
suspensão provisória do processo mediante o cumprimento de injunções e regras de conduta, se o arguido, no decurso da suspensão, apenas cumpre parcialmente a injunção e nem sequer dá conhecimento
Relator: ALCINA COSTA RIBEIRO
atenção e necessidade de protecção, e, por outro, permitir que o arguido interiorize a ilicitude da sua conduta. VI – A determinação da medida de afastamento da vitima ... imposição de condutas fixadas em contexto de violência doméstica, depende da verificação de um concreto juízo de essencialidade/imprescindibilidade para a protecção da vitima, do consentimento do arguido, da vitima
Relator: MARIA CLARA FIGUEIREDO
Não encerram qualquer contradição as valorações da conduta do arguido por forma a subsumi-la ao crime de ofensa à integridade física qualificado e não a subsumir ao crime ... inaptidão das condutas para lesar a saúde da vítima de modo incompatível com a sua dignidade e do outro a qualificação do comportamento do arguido como especialmente perverso e censurável
Relator: MARIA CLARA FIGUEIREDO
Tendo as diferentes versões dos factos apresentadas – por um lado, pelo arguido e pelas testemunhas pelo mesmo indicadas e, por outro, pelas testemunhas indicadas na acusação – sido devidamente ponderados pela ... Não se inclui na categoria das condutas “comuns”, simplesmente desrespeitosas, descorteses, incorretas ou mal educadas, a conduta do arguido que apelidou três agentes de autoridade em exercício de funções
Relator: NUNO GARCIA
afastar da prática de crimes atentatórios da dignidade da pessoa humana. - A conduta do arguido foi reiterada, prolongando-se por anos e não manifestou o mesmo qualquer arrependimento. - Na verdade
Relator: GOMES DE SOUSA
Código Penal). III. Nesse contexto importará aquilatar se a conduta do arguido pôs em crise, de forma definitiva, o juízo de prognose favorável que esteve na base da mobilização
Relator: PAULO CORREIRA SERAFIM
factos imputados”. A imputação dos factos, de todos eles, sejam os que sustentam a conduta típica objetiva sejam os que se reportam à culpa do infrator (atuação a título ... resultado da sua conduta ilícita ou mostrou-se indiferente à produção do mesmo.(…) e) Assim, quanto à culpa, reputa-se a conduta da arguida como negligente, uma vez que deveria
Relator: MARGARIDA BACELAR
Tendo resultado provado que o arguido, exercia a condução imprimindo ao veículo que conduzia uma velocidade desajustada para o local e fazia-o desatento e de forma descuidada e imprudente ... utilizava no momento do embate; (…) o acidente ficou a dever-se, exclusivamente, à conduta do arguido que se dedicava ao exercício da condução, sem fazer uso dos óculos de correção
Relator: EDGAR VALENTE
disponíveis nos autos, se nos afigura existir uma destas “unidades de acção” entre a conduta de entrar no estabelecimento comercial (especificamente numa firma imobiliária, pela 0100 horas, cujo vidro ... reveste a invasão física do espaço pelo arguido para perpetrar as subtracções, A conduta global do arguido constitui uma unidade em sentido social , inexistindo quaisquer indícios de que o arguido
Relator: FREDERICO MACEDO BRANCO
aplicação de pena expulsiva só deverá ter lugar quando a conduta do arguido atinja de tal forma o prestígio e a credibilidade da instituição que integra, que a sua não ... policial com um específico código deontológico e com um apertado conjunto de deveres de conduta, o que é facto é que se mostra desproporcional aplicar a pena de demissão
Relator: CRUZ BUCHO
estarem em causa drogas “leves”, não pode ser bastante para integrar a conduta do arguido no crime de tráfico de menor gravidade. II- A acção do arguido, associado a outros ... apenas permite a visualização dos conteúdos dos telemóveis/apps. VII- A modalidade da conduta – venda a consumidores com fins lucrativos- é das mais graves, senão a mais grave das enunciadas
Relator: FÁTIMA FURTADO
Não tem idoneidade objetiva para preencher o crime de injúria a conduta do arguido que, dirigindo-se a dois militares da GNR que haviam sido chamados a local onde tinha
Relator: ISABEL FERNANDES
reporta o pagamento por conta em falta, encontra-se excluída a ilicitude da conduta do arguido no tocante à sua omissão enquanto contribuinte
Relator: FÁTIMA BERNARDES
conduta do arguido que preencheu, assinou e entregou no IMT, um modelo/formulário, solicitando a 2.ª via da carta de condução de que era titular, aí declarando ter ocorrido
Relator: NUNO GARCIA
poderia estar a trabalhar e a viver com condições precárias por virtude da conduta do arguido, não é menos certo que, face ao que se indicia, tal não significa
Relator: Ricardo de Oliveira e Sousa
continuadas e permanentes, respetivamente. III- Atendendo ao ilícito disciplinar imputado à Autora, a conduta da arguida coaduna-se com o conceito de infração instantânea, eclodindo, portanto, na data de verificação
Relator: ANA CAROLINA CARDOSO
ente colectivo. II – A insuficiência dos factos para sustentar a imputação à arguida da conduta ilícita geradora da responsabilidade contraordenacional determina declaração de absolvição