2 resultados

1. TCAS2023-06-29só sumário

   298/21.0BEFUN

   Relator: CATARINA VASCONCELOS

   I - O agrupamento de concorrentes não se confunde com o recurso ou

   • CONTENCIOSO PRÉ-CONTRATUAL
   • MODIFICAÇÃO SUBJETIVA DA PROPOSTA
   • PRINCÍPIO DA INTANGIBILIDADE
2. TCAS2023-11-09só sumário

   1306/19.0BESNT

   Relator: PAULA FERREIRINHA LOUREIRO

   I- Estando em discussão um procedimento de concurso público com vista à

   • CONTENCIOSO PRÉ-CONTRATUAL
   • ILEGITIMIDADE ATIVA
   • INTERESSE PROCESSUAL
   • ADJUDICAÇÃO E CELEBRAÇÃO DE AQ
   • DEFESA DE DIREITOS DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL