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Relator: RAQUEL BAPTISTA TAVARES
continuação da relação contratual não é exigível ao dono da obra estão aqueles em que há uma afetação irreversível da confiança deste na capacidade e na competência do empreiteiro para ... cumulação da resolução do contrato com a indemnização dos danos por violação do interesse contratual positivo, sem prejuízo da ponderação casuística a fazer, à luz do princípio
Relator: CATARINA VASCONCELOS
I - O agrupamento de concorrentes não se confunde com o recurso ou
Relator: JOSÉ AVELINO GONÇALVES
I – A finalidade de um seguro de vida e incapacidade absoluta, celebrado
Relator: Helena Ribeiro
1-Quer o relatório preliminar, quer o relatório final, a que aludem
Relator: JOSÉ ANTÓNIO MOITA
15/2013, de 08/02 comporta a obrigação da mediadora se certificar sobre a capacidade e a legitimidade do cliente para contratar no negócio que a mesma irá promover nada prevendo ... comissão a entregar à Apelada pelo Apelante apenas deverá incidir sobre a componente contratual ilustrativa de compra e venda, ou seja, sobre o montante de € 70.000,00 entregue ao Apelante
Relator: PAULA FERREIRINHA LOUREIRO
I- Estando em discussão um procedimento de concurso público com vista à
Relator: MARIA TERESA COIMBRA
I – Os dados de base são os que respeitam ao acesso à
Relator: ELISABETE VALENTE
O artigo 17.º, n.º 1, alínea c), do CIRE, donde
Relator: JOSÉ LÚCIO
1 – A aplicação do regime legal introduzido pelo Decreto-Lei n.º
Relator: FÁTIMA BERNARDES
I. O crime de violência doméstica é um crime específico, que pressupõe
Relator: ANTÓNIO TEIXEIRA
I – No acórdão nº 268/2022, de 19 de Abril, o Tribunal Constitucional
Relator: SANDRA MELO
1. Nos termos do artigo 21°, nº 3 do Decreto-Lei nº
Relator: ANA BACELAR
I – Metadados são dados referentes ao tráfego das comunicações eletrónicas e de
Relator: PEDRO LIMA
I – A declaração amigável de acidente rodoviário é uma mera declaração dirigida
Lei n.º 82/2023 de 29 de dezembro Sumário: Orçamento do Estado
Imposto do Selo. SGPS. Conceito de «instituição financeira»
Imposto do selo – Isenção do imposto do selo em operações de crédito
IVA. Não-dedutibilidade por falta de relação direta entre operações a montante
apreciação: a) A exequibilidade temporal e objetiva do projeto ou ação; b) A capacidade organizativa da entidade candidata; c) A adequação dos meios utilizados para a concretização do projeto ... celebrar contém, designadamente: a) [...] b) [...] c) [...] d) [...] e) [...] f) As consequências do incumprimento contratual. 3 — [...] 4 — [...] 5 — A entrega do financiamento faz-se mediante a assinatura, pela entidade apoiada
Imposto de selo; Verba 17.1.4. da TGIS