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Relator: PEDRO MAURÍCIO
forma autónoma”, antes coexistindo com os princípios do dispositivo, da preclusão e da autorresponsabilidade das partes, funcionando de, como regra geral, o princípio do dispositivo no que respeita à alegação ... âmbito da oposição que for deduzida ao inventário (e/ou da impugnação da ilegitimidade dos interessados, e/ou da existência de outros interessados, e/ou da competência do cabeça de casal
IRS – mais-valias imobiliárias – regime transitório da categoria G previsto no artigo
Portaria n.º 447/2023 de 21 de dezembro Sumário: Fixa as normas
Relator: JOSÉ ALBERTO MARTINS MOREIRA DIAS
1- Sempre que a condenação como litigante de má fé esteja contida
Relator: MARIA JOÃO MATOS
I. A iniciativa da prova cabe, em princípio, à parte a quem
Portaria n.º 360/2023 de 14 de novembro Sumário: Cria os Centros
Relator: ALEXANDRA VIANA LOPES
1. O despacho recorrido- que determine a junção de documentos pela ré
Relator: JOSÉ AVELINO GONÇALVES
I – Tanto o elemento de interpretação literal como o sistemático justificam a
Relator: ANTÓNIO FERNANDO SILVA
I – O recurso que vise a impugnação da matéria de facto deve
Relator: JOSÉ CRAVO
I – O preceituado no art. 640º do CPC em conjugação com o
Relator: LÍGIA VENADE
I Quando o juiz atua ao abrigo do artº. 411º do C.P.C
Relator: ALEXANDRA VIANA LOPES
1. Não ocorre omissão de pronúncia das exceções impeditivas dos arts.381º
Relator: GONÇALO OLIVEIRA MAGALHÃES
I – Uma interpretação atualista da norma do n.º 2 do art
Relator: ANTÓNIO FERNANDO SILVA
Em acção em que se discute a verificação do evento morte como
Relator: ALBERTINA PEDROSO
I – A falta absoluta de intervenção nos autos por parte dos réus
Relator: JOSÉ ALBERTO MARTINS MOREIRA DIAS
1- Uma coisa é a total falta ou ausência de conclusões de
Relator: JOSÉ CARLOS PEREIRA DUARTE
I - A reclamação do indeferimento do recurso (art.º 643º do CPC
Relator: PAULO CORREIA
I – Em processo de inventário apresenta-se como intempestivo o requerimento apresentado
Relator: MARIA JOÃO AREIAS
I – Para que o juiz se possa socorrer de factos instrumentais que
Relator: MÁRIO RODRIGUES DA SILVA
I- O incumprimento pelo recorrente do ónus primário de especificar os concretos