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Relator: HELENA BOLIEIRO
inversão do título da posse ou detenção através da prática de um ou mais actos concludentes do agente de onde resulta de forma inequívoca que aquele deliberada e intencionalmente ... negativa de restituição consubstancie apropriação ela deverá ser precedida ou acompanhada de actos que revelem o referido animus de o agente fazer sua a coisa alheia, como, nomeadamente, a venda
Relator: HELENA BOLIEIRO
I – A omissão de numeração do elenco factual da sentença não constitui
Relator: PAULO GUERRA
1. O relato da vítima é muitas vezes o único elemento de
Relator: CARLOS DE CAMPOS LOBO
I – A nulidade prevenida no artigo 120.º, n.º 2, alínea
Relator: ISILDA PINHO
I. A nossa lei processual penal consagra, de forma expressa e clara
Relator: CRISTINA BRANCO
I – Só é possível verificar-se erro de julgamento, passível de ser
Relator: FALCÃO DE MAGALHÃES
I – Requerida por uma das partes a realização de uma 2.ª
Relator: RENATO BARROSO
I. No crime de participação em rixa, previsto no art.º 151
Relator: ISABEL GAIO FERREIRA DE CASTRO
I- A questão da obrigatoriedade de condicionamento da suspensão da execução da
Relator: CONCEIÇÃO SAMPAIO
I - Os que exercem a posse em nome alheio só podem adquirir
Relator: TOMÉ DE CARVALHO
1 – Não se justifica o recurso ao mecanismo de aperfeiçoamento da petição
Relator: MARGARIDA GOMES
I. Pretendendo-se a anulação de ato praticado em momento anterior à
Relator: MARIA DOMINGAS
I. A questão da interpretação (e integração) das normas estatutárias, sobre a
Relator: LAURA GOULART MAURÍCIO
O tipo de crime de perseguição pressupõe a conduta de quem, de
Relator: MARIA JOSÉ CORTES
I – Quando se impugna a matéria de facto tem de observar-se
Relator: JOSÉ LÚCIO
1 – O art. 471.º do Código Comercial contém um regime mais
Relator: ALCINA COSTA RIBEIRO
I – Se, na motivação da decisão da matéria de facto, o tribunal
IRC. Dedutibilidade de gastos. Facturas falsas. Operações simuladas
Relator: ARTUR VARGUES
Constituem elementos típicos do crime de furto a subtração de coisa móvel
Portaria n.º 377/2023 de 16 de novembro Sumário: Segunda alteração à