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Relator: MARIA DOMINGAS
recorrente das tarefas domésticas, sendo a totalidade das despesas suportada com rendimentos provenientes da actividade desenvolvida pelo falecido, não se traduziu num desequilíbrio dos contributos de cada um dos conviventes ... união de facto a recorrente auxiliou ainda o companheiro no desenvolvimento da sua actividade comercial e na limpeza das casas destinadas ao arrendamento, das quais o falecido retirava proventos
Relator: Irene Isabel Gomes das Neves
valor objectivo, mas sim tendo em atenção, relativamente a cada tipo de actividade comercial, a prática corrente em matéria de ofertas. II – É material e organicamente inconstitucional a criação
Relator: Irene Isabel Gomes das Neves
oneroso ou gratuito do estabelecimento comercial, da totalidade de um património ou de uma parte dele, que seja susceptível de constituir um ramo de actividade independente, quando, em qualquer ... bens organizados com estabilidade e autonomia suficientes para a realização de uma actividade de natureza comercial ou industrial.* * Sumário elaborado pela relatora (art. 663º, n.º 7 do Cód. Proc
Relator: Ana Patrocínio
Enquanto o activo for detido para venda no decurso ordinário da actividade empresarial, no processo de produção para tal venda ou na forma de materiais ou consumíveis a serem aplicados ... reconhecer a respetiva quantia (cfr. § 34 e § 36 da NCRF18) -, e ainda que o activo seja fisicamente movimentado. II – Embora, tal como resulta do disposto no artigo
Relator: JOSÉ CARLOS PEREIRA DUARTE
trata de um documento emitido por um oficial público, dentro do círculo de actividade que lhe é atribuído e os factos são atestados com base na percepção da mesma ... terceiro (credor de um acionista) para impugnar uma deliberação social de uma sociedade comercial, com fundamento na sua nulidade, radica no disposto no art.º 286º do CC: a nulidade
Relator: JOSÉ CARLOS PEREIRA DUARTE
execução da deliberação. II - À convocatória para uma assembleia geral de uma sociedade comercial aplica-se o disposto nos n.ºs 1 e 2 art.º 224º do CC, como ... não tendo o mesmo que saber o que se passa no circulo de actividade do destinatário, pelo que há-de presumir-se, face àqueles elementos e de acordo
Relator: MARIA JOÃO MATOS
apresentação à insolvência, máquinas irrelevantes para o desenvolvimento do seu processo industrial e/ou comercial, por preço equivalente ao do seu valor de mercado, que entrou efectivamente na respectiva tesouraria ... termos foi reestruturado o seu passivo e prevista a possibilidade de retoma da sua actividade) e quando é que o mesmo, e em que termos, foi incumprido, não se pode
Relator: TOMÉ DE CARVALHO
1 – A gerência é, por força da lei e salvo casos excepcionais
Relator: JOÃO CARROLA
I. Comete o crime de acesso ilegítimo, p. e p. no 6