TRC
5215/20.2T8VIS.C1
Relator: CARLOS MOREIRA
I - A (i)legitimidade é aferida em função do modo como o
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Relator: CARLOS MOREIRA
I - A (i)legitimidade é aferida em função do modo como o
Portaria n.º 120/2023 de 11 de maio Sumário: Estabelece, para o
Relator: TOMÉ DE CARVALHO
O artigo 15.º da Lei n.º 54/2005 prevê as condições
Relator: LÍGIA VENADE
I A alínea d) do nº. 2 do artº. 186º do CIRE
Relator: MARIA JOSÉ NOGUEIRA
I – Com o crime de abuso e simulação de sinais de perigo
Relator: ANA CAROLINA CARDOSO
I – Para a efectivação do direito de audição estabelecido no artigo 50
Relator: JOSÉ CRAVO
I – A proibição do comportamento contraditório configura actualmente um instituto jurídico autonomizado
Relator: CRISTINA CERDEIRA
I) - A DUP da expropriação constitui um momento nuclear do procedimento expropriativo
Resolução do Conselho de Ministros n.º 39/2023 Sumário: Determina a alteração
Relator: CARLOS MOREIRA
I – Nas providências cautelares, para a prova de certos factos, basta uma
Relator: MOREIRA DO CARMO
i) Se no âmbito da anterior Lei dos Baldios (Lei 68/93), o
Relator: HENRIQUE ANTUNES
I - A alegação do demandado, confrontado com um pedido de indemnização pecuniária
Relator: ARLINDO OLIVEIRA
I – É da competência material dos tribunais da jurisdição cível, e não
Relator: ROSÁLIA CUNHA
I - Relativamente à forma de aquisição, face ao disposto nos arts. 1293º
Relator: CONCEIÇÃO SAMPAIO
I - O princípio da intangibilidade da obra pública foi criado como forma
Relator: MARIA EUGÉNIA PEDRO
I. A previsão de responsabilidade do requerente de procedimento cautelar, constante da
Relator: MARIA CRISTINA CERDEIRA
I) - Para haver condenação por litigância de má fé não basta a
Relator: ALBERTINA PEDROSO
I – Quando na parte da fundamentação de facto de uma decisão, o
Relator: ALBERTINA PEDROSO
I – O que poderá ser objeto de um juízo de inconstitucionalidade são
Relator: ALBERTO RUÇO
I - Um terreno que tem artigo matricial próprio não é qualificável como