CAAD-T
62/2023-T
IRS. Adiantamento por conta de lucros – artigo 5.º, n.º 1
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IRS. Adiantamento por conta de lucros – artigo 5.º, n.º 1
Tributação em IRS de rendimentos obtidos no estrangeiro. Obrigatoriedade de apresentação de
Portaria n.º 413/2023 de 7 de dezembro Sumário: Aprova os Estatutos
Relator: MARGARIDA GOMES
I. Pretendendo-se a anulação de ato praticado em momento anterior à
Relator: RAQUEL REGO
I – O carácter de razoabilidade de uma proposta de indemnização por parte
Portaria n.º 415/2023 de 7 de dezembro Sumário: Estabelece as condições
Relator: JOSÉ CARLOS PEREIRA DUARTE
I – O despacho que ordenou a notificação da Ré para entregar determinado
Relator: MARIA AMÁLIA SANTOS
I- Não se pode confundir a nulidade da sentença, prevista no art
Relator: MARIA DOMINGAS
É adequando o montante indemnizatório de € 22.000,00, calculado com recurso à
Relator: MÁRIO BRANCO COELHO
1. Se a empregadora celebra um contrato de trabalho com uma pessoa
Relator: FRANCISCO SOUSA PEREIRA
Para efeitos de fixação de indemnizações e pensões devidas, respectivamente, por incapacidade
Relator: JORGE ANTUNES
I - Há um tempo próprio para a junção de documentos a considerar
aferido em função das dimensões de satisfação dos utentes, satisfação dos profissionais e melhoria contínua do desempenho. Artigo 9.º Regras de cálculo e valor dos incentivos institucionais ... modelo B ou UCSP negoceiam com a ULS 6 indicadores de melhoria contínua do desempenho da equipa multiprofissional. 3 — O valor máximo dos incentivos institucionais a atribuir a cada
DIRETIVA (UE) 2023/2661 DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO
DIRETIVA (UE) 2023/2673 DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO
Portaria n.º 397/2023 de 28 de novembro Sumário: Regulamenta as peças
IRC – gastos fiscalmente dedutíveis.
Relator: FÁTIMA FURTADO
I. A isenção de custas da al. f) do nº 1 do
Relator: ANABELA VARIZO MARTINS
I- A qualificação de uma determinada acção como mau trato não depende
Portaria n.º 396/2023 de 27 de novembro Sumário: Aprova os anexos