DR-I
Portaria n.º 315/2023
Portaria n.º 315/2023 de 23 de outubro Sumário: Procede à aprovação
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Portaria n.º 315/2023 de 23 de outubro Sumário: Procede à aprovação
Relator: ANABELA VARIZO MARTINS
I- Estando em causa crimes contra a liberdade e autodeterminação sexual, deverá
Relator: ROSÁLIA CUNHA
I - A nulidade da sentença com fundamento em omissão de pronúncia apenas
Relator: GONÇALO OLIVEIRA MAGALHÃES
I – O abuso do direito pode verificar-se quer no acesso ao
Relator: MARGARIDA GOMES
I.Entende-se existir culpa, na percentagem de 80% do veículo seguro na
Relator: RUI MOURA
I- O direito da seguradora exigir do condutor do veículo seguro por
Relator: FÁTIMA FURTADO
I. Do artigo 152.º, nº 5 do Código Penal resulta que
Relator: GONÇALO OLIVEIRA MAGALHÃES
I – A força obrigatória da sentença transitada em julgado desdobra-se num
Relator: MARIA DOMINGAS
O retardamento da apresentação da devedora à insolvência é facto que faz
Relator: MARIA LEONOR BARROSO
I- O ónus da impugnação especificada referente à identificação concreta dos pontos
Decreto do Presidente da República n.º 82/2023 de 21 de setembro
Relator: MARIA CLARA FIGUEIREDO
I - Compreendemos que a recorrente tenha vivenciado situações graves na sua vida
Relator: MOREIRA DAS NEVES
I. A revogação da suspensão da execução da pena de prisão e
Relator: EDGAR VALENTE
Cumpre definir que, no caso dos autos, estamos perante uma tentativa acabada
Lei n.º 40/2023 de 10 de agosto Sumário: Reforça os mecanismos
Lei n.º 39/2023 de 4 de agosto Sumário: Estabelece o regime
Relator: RENATO BARROSO
I. Os objetos que as arguidas transportaram consigo para o local escolhido
Relator: PAULA DO PAÇO
I - A causa de nulidade da sentença prevista na alínea b) do
Relator: PAULO REIS
I - A redução a escrito do eventual acordo prévio sobre honorários corresponde
Relator: FÁTIMA BERNARDES
I - O bem jurídico tutelado pelo crime de ofensa à integridade física