DR-I
Portaria n.º 360/2023
Portaria n.º 360/2023 de 14 de novembro Sumário: Cria os Centros
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Portaria n.º 360/2023 de 14 de novembro Sumário: Cria os Centros
Contribuição sobre o Sector Rodoviário (CSR). Direito de União Europeia. Competência dos
Contribuição sobre o Sector Rodoviário. CSR. Direito de União Europeia. Competência dos
Relator: FÁTIMA FURTADO
I. Se o arguido, por lapso ou dolosamente, indica no Termo de
Relator: BEATRIZ MARQUES BORGES
I. Cabe ao Ministério Público proceder à notificação da acusação ao arguido
Relator: ANABELA LUNA DE CARVALHO
1. A indemnização em sede de litigância de má fé não é
Relator: MARIA JOSÉ CORTES
I – No contrato de agência (cuja qualificação jurídica feita na sentença não
Relator: ALCIDES RODRIGUES
I - Não cumpre o ónus de indicação exacta das passagens relevantes dos
Relator: GONÇALO OLIVEIRA MAGALHÃES
I - À luz do atual direito processual civil, a compensação tem necessariamente
Relator: GOMES DE SOUSA
I. Nos termos do art. 11.º do Dec-Lei nº 31/85
Relator: JOSÉ AVELINO GONÇALVES
I – O valor da causa – que representa a utilidade económica imediata do
IRC. Dedutibilidade de custos. Tributação autónoma
IRS - retenção na fonte; distribuição de lucros; devolução de suprimentos.
Relator: PEDRO MAURÍCIO
I - Da remissão inserta no art 165º do C.I.R.E. resulta, inequivocamente, que
Relator: PEDRO MAURÍCIO
I - Como nos contratos de adesão se acentuam as exigências de conduta
Relator: MARIA LEONOR BARROSO
I- O ónus da impugnação especificada referente à identificação concreta dos pontos
Relator: MARIA GORETE MORAIS
I- Para que seja legítimo o recurso ao arresto, que é um
Relator: ROSA PINTO
I – Nos termos do artigo 1.º, n.ºs 1 e 2
Contribuição Serviço Rodoviário – Imposto - Conformidade com a Directiva 2008/118
IRC - Arts.18º, nºs. 1 e 3 e 23º- A, nº 1