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95/16.5GCABF.E1
Relator: GOMES DE SOUSA
anterior e posterior ao facto. V. Verificando-se objetivamente o incumprimento e o pressuposto essencial da culpa grave (neste caso com dolo), não é possível formular um juízo de prognose
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Relator: GOMES DE SOUSA
anterior e posterior ao facto. V. Verificando-se objetivamente o incumprimento e o pressuposto essencial da culpa grave (neste caso com dolo), não é possível formular um juízo de prognose
Relator: ROSA PINTO
direito do agente a poder conduzir, mesmo que o exercício da condução seja essencial para se deslocar para o trabalho
Relator: NUNO GARCIA
forma pela qual ocorreu o crime é absolutamente essencial para se aquilatar da adequação da não transcrição da condenação no certificado do registo criminal. E essa forma pode indiciar mais
Relator: MARIA GORETE MORAIS
parte. II - A ineptidão da petição inicial existe quando ocorre uma falta de exposição essencial da causa de pedir e não apenas mera deficiência ou lacuna de alegação. III - Como ... apurar se a causa de pedir omitida de forma parcial é ainda uma realidade/facto essencial, que não pode ser densificada ou complementada por outros factos. IV - Quando isso ocorrer existe
Relator: JORGE ANTUNES
apresentação de documentos com relevo para a decisão instrutória – essa razão prende-se, essencialmente, com a circunstância de caber ao juiz de instrução a apreciação de toda a prova indiciária ... podem ser admitidos em sede de recurso, por postergação do princípio acima mencionado e, essencialmente, por se traduzirem no aportar de uma nova dimensão de prova (no caso prova indiciária
Relator: PAULO GUERRA
forma casuística, qual a função desempenhada por um determinado elemento: se esse elemento for essencial o acto é inválido; se apenas for útil, o acto, apesar de imperfeito, não ... técnico do artigo 23º/2 seria apenas um elemento eventualmente útil e nunca essencial à validade das inquirições em causa – as vítimas não pediram qualquer tipo de acompanhamento nem se mostraram
Relator: MARIA DOMINGAS
artigo 126.º da LOSJ são apenas aquelas que respeitam ao conteúdo essencial - que não acessório, complementar ou dependente - da relação de trabalho. iii. Assentando a autora a sua pretensão ... relações de natureza civil, não tendo as obrigações assumidas o conteúdo típico e essencial de uma relação laboral, pelo que a competência para dirimir o litígio pertence aos tribunais comuns
Relator: MANUEL BARGADO
ocorreram, supõem sempre que a contraparte conhecesse ou não devesse ignorar a essencialidade do erro. III - O art. 251º do CC remete para o disposto no art. 247º do mesmo ... circunstância do declaratário (neste caso a 1ª ré) conhecer ou não dever ignorar a essencialidade, para o declarante (neste caso os autores), do elemento sobre que incidiu o erro
Relator: EDGAR VALENTE
interior. Deste modo, atenta a estreita conexão espácio-temporal e, sobretudo, a instrumentalidade essencial que reveste a invasão física do espaço pelo arguido para perpetrar as subtracções, A conduta global ... sentido social , inexistindo quaisquer indícios de que o arguido, caso não tivesse aquele escopo essencial (subtractivo) tivesse quaisquer motivos ou interesse em penetrar naquele estabelecimento. Do exposto flui que entendemos
Relator: MÁRIO RODRIGUES DA SILVA
unidade económica; (4) havendo contratos de trabalho a eles relativos. II – Em atividades essencialmente assentes na mão de obra, como certas atividades de segurança de instalações, um conjunto organizado ... transmite quando o novo prestador de serviços decide manter a maioria ou o essencial dos efetivos do anterior. (Sumário elaborado pelo Relator
Relator: JOSÉ CARLOS PEREIRA DUARTE
diferente realidade, já no concreto domínio da produção de provas. IV – Constitui cláusula essencial do “Acordo da casa de morada de família” a estipulação de qual dos cônjuges fica ... fica a utilizar a casa, assume o pagamento dos respetivos encargos, não são elemento essencial daquele “Acordo…”, mas elemento acessório, na medida em que o seu conteúdo está para além
Relator: JOÃO CARROLA
dependente, no mínimo, da alegação de factos de onde resulte a respectiva pertinência e essencialidade no sentido da determinação da sua necessidade para a percepção ou apreciação de factos; estes ... acusação ou pela defesa de onde resulte que a finalidade da perícia se mostre essencial e necessária. III - A perícia psiquiátrica, a que se reporta o artigo
Relator: JOSÉ LÚCIO
segredo profissional que se impõe ao Advogado como dever essencial ao exercício da sua profissão, encontrando embora justificação também em razões de ordem pública, pode e deve ceder quando ... determinada quando ocorram razões imperiosas, assumindo-se o testemunho do profissional como absolutamente essencial, decisão que impõe a ponderação dos interesses em conflito tendo em vista a formulação
Relator: JOSÉ FLORES
parte de Advogado - justificam o levantamento do sigilo e a inquirição destas testemunhas foi essencial para o esclarecimento da verdade, como resulta da motivação de facto da sentença sob recurso ... C.P.C., é necessário que estejamos perante matéria de facto essencial para a discussão do direito ou das excepções invocadas pelas partes, que deve ser alegada no momento próprio estabelecido
Relator: FREDERICO MACEDO BRANCO
ficaram despojados do direito de propriedade ou dos direitos que integram o seu núcleo essencial, isto e, numa situação próxima da expropriação ou privação de alguns direitos inerentes qualidade ... faculdades, ou irradiações da propriedade, sendo que o jus aedificandi não integra o núcleo essencial do direito de propriedade, antes, sendo caso disso, acresce ao mesmo. V - Não estando
Relator: ALCINA COSTA RIBEIRO
requisito essencial à tramitação dos autos sob a forma de processo sumário que o início da audiência e produção de prova ou o inicio de adiamento da audiência ocorram ... alínea c), do Código de Processo Penal. IV – Não consubstancia pressuposto essencial de admissibilidade legal da forma de processo sumário que a audiência se realize num limite de tempo máximo
Relator: Rogério Paulo da Costa Martins
licenciamento, têm duas dimensões jurídicas relevantes: como prova dos contratos e como formalidade essencial dos contratos. 2. Como no pedido de suspensão da eficácia desse acto não estão em causa ... violação urbanística em causa atinja de modo irreversível qualquer bem ou valor urbanístico essencial, deve ter-se por verificado este requisito a favor da requerente.* * Sumário elaborado pelo relator
Relator: JORGE TEIXEIRA
falsa representação sobre as qualidades, daquilo sobre que versa o negócio, essencial, porque atinge os motivos determinantes da vontade, de tal modo que se ele conhecesse a realidade não teria ... absoluto, querido concluir o negócio, e o declaratário conhecia ou não devia ignorar a essencialidade para o declarante do elemento sobre que incidiu o erro. III- O art.º 911º
Relator: MARIA JOÃO MATOS
acordado quanto ao exercício das responsabilidades parentais, deve ser sancionado: exige-se um comportamento essencialmente gravoso e tendencialmente reiterado por parte do progenitor remisso (não bastando uma ou outra falta ... respectiva superveniência. V. Salvo circunstâncias excepcionais - de carácter imperioso e de curtíssima duração -, a essencialidade de que se reveste a prestação de alimentos a filho menor impõe o seu efectivo
Relator: CARLOS DE CAMPOS LOBO
liberdade condicional, ao que se vem entendendo, apresenta-se como uma providência que visa essencialmente promover a ressocialização de condenados a penas de prisão de média ou de longa duração ... será possível mediante um prognóstico individualizado e favorável à reinserção social do condenado, assente, essencialmente, na probabilidade séria / segura / sólida de que o mesmo em liberdade vai seguir um comportamento