CAAD-T
371/2022-T
IRC. RFAI. Despesas elegíveis. Ónus da prova.
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IRC. RFAI. Despesas elegíveis. Ónus da prova.
Relator: JOSÉ AVELINO GONÇALVES
I – A finalidade de um seguro de vida e incapacidade absoluta, celebrado
Relator: EMÍDIO FRANCISCO SANTOS
I – A violência relevante para efeitos de restituição provisória da posse tanto
Relator: RUI MOURA
I- Não aposição pelo Senhor Agente de Execução do edital a que
Relator: CARLOS MOREIRA
I - A sentença apenas é nula por infundamentada se os fundamentos, factuais
Relator: HENRIQUE ANTUNES
I - É ao autor que compete assegurar o preenchimento dos pressupostos processuais
Relator: LAURA GOULART MAURÍCIO
I - O que releva no exercício do direito de queixa, para que
Portaria n.º 177/2023 de 26 de junho Sumário: Reconhece a Associação
Relator: HELENA LAMAS
1. Não é excessiva a pena de 4 anos e 8 meses
IRC. RETGS. Procedimentos de Inspecção Tributária. Preços de Transferência. Operações financeiras. Imparidades
Reenvio prejudicial para o Tribunal de Justiça da União Europeia.
Relator: JOSÉ ALBERTO MARTINS MOREIRA DIAS
1- Padece do vício da nulidade por falta de fundamentação, a que
Relator: PEDRO MAURÍCIO
I - A exceção dilatória da litispendência pressupõe a repetição de um litígio
Relator: JOSÉ CARLOS PEREIRA DUARTE
Seja a partilha efectuada através dos procedimentos referidos nos art.ºs 210º
Relator: JORGE TEIXEIRA
I- “A doação é uma atribuição patrimonial, que, consoante tem, ou não
Relator: MARIA EUGÉNIA PEDRO
I. Verificando-se que o produto da venda da massa insolvente é
Retenção na fonte de IRS; IVA; dever de fundamentação; requisitos formais das
Portaria n.º 166/2023 de 21 de junho Sumário: Procede à segunda
Contrato de trabalho em funções públicas – Subsídio substitutivo do direito à residência
Relator: ANA PESSOA
I. Estando em causa responsabilidade civil por ato médico, a obrigação de