323 resultados
outros. Portaria de extensão do contrato coletivo entre a União das Misericórdias Portuguesas — UMP e a FNE — Federação Nacional da Educação e outros O contrato coletivo entre a União ... outros representados pelas associações outorgantes. As partes signatárias requereram a extensão do contrato coletivo às relações de trabalho entre as Santas Casas da Misericórdia representadas pela União das Misericórdias Portuguesas
CSR - Contribuição de Serviço Rodoviário. Pedido de revisão oficiosa. Reembolso do imposto
Relator: Conselheira Assunção Raimundo
ACÓRDÃO Nº 325/2023 Processo n.º 326/22 2.ª Secção Relatora: Conselheira
Relator: HENRIQUE ANTUNES
I- Na fundamentação do acórdão esta Relação pode extrair os factos presumidos
Relator: PIRES ROBALO
I- Não basta para a redução da cláusula penal que ela seja
IMT - Pedido de revisão oficiosa ao abrigo do artigo 78.º, n
Supressão de acréscimo remuneratório - Regime de Mobilidade - Conservadores de Registo.
Relator: MARIA JOÃO MATOS
I. A decisão de mérito onde esteja absolutamente omissa qualquer fundamentação (de
Relator: FRANCISCO SOUSA PEREIRA
I – Ainda que o prestador da actividade tenha assinado um escrito denominado
Relator: José Eduardo Figueiredo Dias
ACÓRDÃO Nº 284/2023 Processo n.º 115/2023 2.ª Secção Relator: Conselheiro
Relator: MARIA CLARA FIGUEIREDO
I - Atendendo à sua configuração, é amplamente reconhecido que o tipo penal
IRS – Insolvência do sujeito passivo. Caducidade da procuração forense. Absolvição da instância
Relator: MARIA DOS ANJOS NOGUEIRA
I – O que determina a qualificação de uma actividade como perigosa é
Relator: PAULO REIS
I - O Regime Jurídico do Contrato de Seguro (RJCS), aprovado pelo Dec
Resolução da Assembleia da República n.º 51/2023 Sumário: Recomenda ao Governo
IRC – Regime Fiscal de Apoio ao Investimento (RFAI). Criação de postos de
Relator: RUI MOURA
I- O artigo 3º, 3 do CPC não obriga que o Senhor
IMT – dever de fundamentação – contrato-promessa de compra e venda de imóvel
Relator: PAULA MARIA ROBERTO
I – O assédio moral implica comportamentos real e manifestamente humilhantes, vexatórios e
Relator: ANTERO VEIGA
O art.º 613º do CPC, relativo à extinção do poder jurisdicional