TRG
2323/22.9T8VCT.G1
Relator: ALCIDES RODRIGUES
I – São requisitos (de fundo e de forma) necessários ao decretamento da
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Relator: ALCIDES RODRIGUES
I – São requisitos (de fundo e de forma) necessários ao decretamento da
Relator: MARIA DOS ANJOS NOGUEIRA
I – Não actua em autodefesa, por contravenção ao disposto no art. 1
Relator: JOSÉ MANUEL BARATA
I.- O exercício de um direito subjetivo deve situar-se dentro dos
Relator: ISABEL DE MATOS PEIXOTO IMAGINÁRIO
- Se estiver em causa um ato oneroso, só está sujeito à impugnação
Decreto-Lei n.º 5/2023 de 25 de janeiro Sumário: Estabelece o
Relator: JOÃO MOREIRA DO CARMO
i) Se o recorrente não especificar a resposta que, no seu entender
Relator: HENRIQUE ANTUNES
- A inexequibilidade – extrínseca – do título executivo decorre do não preenchimento dos requisitos
Relator: FONTE RAMOS
1. A Relação só poderá/deverá alterar a decisão de facto
Relator: LUÍS CRAVO
A suspensão dos prazos de prescrição e de caducidade relativos a todos
Relator: ALBERTO RUÇO
I - O contrato de empreitada quando tem por objeto a construção de
Relator: JOSÉ AMARAL
I. Se, como é mais comum acontecer, o lesado, sabe que sofreu
Relator: JOSÉ AMARAL
I. O apelante que, com as alegações de recurso, juntou, para provar
Portaria n.º 31/2023 de 19 de janeiro Sumário: Fixa as normas
Declaração de Retificação n.º 2/2023 Sumário: Retifica o Decreto-Lei n
Portaria n.º 30/2023 de 13 de janeiro Sumário: Procede à fixação
Relator: JOSÉ MANUEL BARATA
I.- É requisito essencial da constituição do direito de preferência a alienação
Relator: MARIA CRISTINA CERDEIRA
I) - A norma do artº. 1370º, n.º 1 do Código Civil
Relator: MARGARIDA ALMEIDA FERNANDES
I – Tendo as provas por função a demonstração da realidade dos factos
Relator: VITOR AMARAL
1. - A exigência legal de fundamentação da convicção relativa à decisão de
Relator: FERNANDO MONTEIRO
I. Na constituição de uma servidão de passagem por destinação do pai