16 resultados nos descritores e sumários · 145 no texto integral

1. TCAS2023-12-19só sumário

   2512/10.9 BELSB

   Relator: FREDERICO MACEDO BRANCO

   comparação remuneratória dos trabalhadores não se pode cingir à consideração da sua antiguidade na categoria atual, devendo considerar todo o seu percurso funcional e remuneratório. Efetivamente, a invocada "inversão ... funcionários interessados. III - Com efeito, o atual sistema remuneratório assenta numa dicotomia entre a antiguidade na carreira e antiguidade na categoria, pelo que nenhum dos referidos segmentos poderá ser analisado

   • AT
   • REPOSICIONAMENTO NA CARREIRA
   • DIFERENÇAS REMUNERATÓRIAS
2. TRE2023-09-14

   1410/21.5T8BJA.E1

   Relator: MÁRIO BRANCO COELHO

   período de estágio profissional releve para efeitos de contagem do tempo de antiguidade. (Sumário elaborado pelo Relator

   • TRABALHO IGUAL SALÁRIO IGUAL
   • CONTRATO DE ESTÁGIO PROFISSIONAL
   • ANTIGUIDADE DO TRABALHADOR
3. TRG2023-07-10

   6071/21.9T8BRG.G1

   Relator: FRANCISCO SOUSA PEREIRA

   reconhecimento de relações pré-existentes, pelo que é de considerar que a antiguidade do trabalhador deve retroagir ao início das suas funções. II – Não existe fundamento legal, e particularmente para

   • PREVPAP
   • REGULARIZAÇÃO DE VÍNCULOS PRECÁRIOS
   • ANTIGUIDADE
   • RECONSTITUIÇÃO DE CARREIRA PROFISSIONAL
   • PRINCÍPIO DA IGUALDADE
4. TCAN2023-02-02só sumário

   00280/20.5BECBR

   Relator: Margarida Reis

   I. Tendo a ATA considerado fundadamente que não se encontravam reunidos os

   • IMPUGNAÇÃO JUDICIAL; IVA
   • REGIME ESPECIAL DE TRIBUTAÇÃO DOS BENS EM SEGUNDA MÃO, OBJETOS DE ARTE, DE COLEÇÃO E ANTIGUIDADES
   • ISV; JUROS COMPENSATÓRIOS; ÂMBITO DO PROCEDIMENTO INSPETIVO
5. TRG2023-09-28

   2036/22.1T8BRG.G1

   Relator: MARIA LEONOR BARROSO

   pode extrair efeitos para futuro, razão pela qual não pode ser reconhecida à autora antiguidade neles suportada, nem tão pouco retribuição superior que ao abrigo dos mesmos auferia, pese embora ... tenha posteriormente celebrado CIT onde antiguidade e retribuição foram fixados de modo diverso. O regime de regularização de vínculos precários (PREVPAP) não pode ser aplicado ao caso, porque não está

   • FUNDAÇÃO PÚBLICA
   • PESSOA COLECTIVA DE DIREITO PÚBLICO
   • CONTRATO DE TRABALHO
   • NULIDADE DO CONTRATO
   • REGULARIZAÇÃO
   • PREVPAP
6. TRG2023-04-27

   1794/22.8T8BCL.G1

   Relator: VERA SOTTOMAYOR

   circunstâncias em que ocorreu o despedimento, fixar a indemnização de antiguidade em 20 dias de retribuição de base por cada ano de antiguidade ou fracção, sendo assim de confirmar neste

   • IMPUGNAÇÃO DO DESPEDIMENTO
   • ILICITUDE DO DESPEDIMENTO
   • DO VALOR DA INDEMNIZAÇÃO
   • INDEMNIZAÇÃO POR DANO NÃO PATRIMONIAL
7. TRG2023-12-19

   1506/21.3T8BRG.G1

   Relator: FRANCISCO SOUSA PEREIRA

   termos latos, também são retribuição - não são recebidas em função de uma antiguidade de per si, no vazio, desinseridas da prestação de trabalho e da própria obrigação laboral, mas também

   • RETRIBUIÇÃO
   • DIUTURNIDADE
   • REDUÇÃO DO HORÁRIO DE TRABALHO
   • DIMINUIÇÃO DO VALOR DAS DIUTURNIDADES
8. TRG2023-12-19

   482/18.4T9BRG. G1

   Relator: ANABELA VARIZO MARTINS

   adjuntos de entre todos os juízes da secção competente, sem aplicação do critério da antiguidade ou qualquer outro e deve ser assegurada a não repetição sistemática do mesmo colectivo

   • NULIDADE DE ACÓRDÃO
   • REDISTRIBUIÇÃO DO PROCESSO
   • TRANSFERÊNCIA DO JUIZ RELATOR
   • REGULAMENTO Nº 269/2021
   • DE 22 DE MARÇO
   • DO CONSELHO SUPERIOR DA MAGISTRATURA
9. TRE2023-11-23

   1419/21.9T8TMR.E1

   Relator: PAULA DO PAÇO

   pensão paga pelo CNP que resulte da divisão do número de anos de antiguidade de atividade bancária pelo número de anos de carreira contributiva considerado. III - Esta interpretação não viola

   • PENSÃO DE REFORMA
   • BANCÁRIO
   • CONTRIBUIÇÃO PARA A SEGURANÇA SOCIAL
10. TRG2023-09-14

    3083/21.6T8BCL.G1

    Relator: MARIA LEONOR BARROSO

    despedimento com justa causa, por se tratar de trabalhadora com 31 anos de antiguidade, empenhada, meritória e cujo acto não atinge extremos e está contextualizado, bastando a aplicação

    • IMPUGNAÇÃO DE DESPEDIMENTO
    • DESPEDIMENTO SEM JUSTA CAUSA
    • SANÇÃO DISCIPLINAR DESPROPORCIONAL
11. TRE2023-07-12

    1759/18.4T8STB.E1

    Relator: MÁRIO BRANCO COELHO

    retribuição de férias, direito a subsídio de Natal, e ainda a respectiva antiguidade; - a transmissária adquiriu à transmitente os instrumentos de trabalho utilizados no exercício da actividade objecto do contrato

    • TRANSMISSÃO DA EMPRESA OU ESTABELECIMENTO
    • ESTABELECIMENTO
    • GRUPO DE SOCIEDADES
    • RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA
12. TRG2023-07-10

    658/22.0T8VNF.G1

    Relator: FRANCISCO SOUSA PEREIRA

    proporcional a sanção disciplinar de suspensão do trabalho com perda de retribuição e antiguidade pelo período de 18 dias aplicada a um trabalhador estafeta que, contrariando as regras instituídas pela

    • SANÇÃO DISCIPLINAR
    • SUSPENSÃO DO TRABALHO
    • CONCEITO DE RETRIBUIÇÃO
    • PLANO DE INCENTIVOS
13. TRC2023-05-12só sumário

    64/22.6T8VIS.C1

    Relator: PAULA MARIA ROBERTO

    trabalhador a sanção de 20 dias de suspensão com perda de retribuição e antiguidade, não se apurou que a Ré sofreu os prejuízos que imputou ao Autor, no montante

    • PROCESSO DISCIPLINAR
    • PREJUÍZOS
    • DESCONTO NA RETRIBUIÇÃO
    • SANÇÃO PECUNIÁRIA
14. TRE2023-04-20

    1999/20.6T8FAR.E1

    Relator: MÁRIO BRANCO COELHO

    vigilantes que a antecessora ali havia colocado, admitindo-os com a antiguidade que tinham ao serviço da anterior prestadora, prescindindo do período experimental e não os submetendo a nova formação

    • TRANSMISSÃO DA EMPRESA OU ESTABELECIMENTO
    • EMPRESAS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SEGURANÇA PRIVADA
    • SUCESSÃO DE PRESTADORES DE SERVIÇOS NO MESMO LOCAL DE TRABALHO
    • CONVENÇÃO COLECTIVA DE TRABALHO
    • REGIME MAIS FAVORÁVEL AOS TRABALHADORES
15. TRG2023-03-30

    11/20.0T8BGC.G1

    Relator: VERA SOTTOMAYOR

    não se vislumbra que outra sanção pudesse ser aplicada, sendo certo que quer sua antiguidade, quer o facto de não ter antecedentes disciplinares, só por si não afastam a adequação

    • IMPUGNAÇÃO DO DESPEDIMENTO
    • ABUSO DE DIREITO
    • NULIDADE DO PROCEDIMENTO DISCIPLINAR – VIOLAÇÃO DO SEGREDO BANCÁRIO
    • PRESCRIÇÃO
    • GERENTE BANCÁRIO
    • DESOBEDIÊNCIA E VIOLAÇÃO DO DEVER DE ZELO
16. TRG2023-03-02

    1017/22.0T8VNF.G1

    Relator: FRANCISCO SOUSA PEREIRA

    trabalhadora não tenha antecedentes disciplinares e tenha mais de 30 anos de antiguidade

    • IMPUGNAÇÃO DO DESPEDIMENTO
    • FALTAS INJUSTIFICADAS
    • GOZO DE FÉRIAS NÃO AUTORIZADAS