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    Fonte

    • Jurisprudência81
    • Legislação (DR)43
    • Arbitragem (CAAD)28
    • Tribunal Constitucional7
    • Fiscal — vinculativas (AT)5
    • Direito da UE2
    • Pareceres (PGR)1

    Tribunal

    • DR-I43
    • TRG36
    • TRE36
    • CAAD-T28
    • TRC8
    • TCONST7
    • AT-IV5
    • UE2
    • PGR-CC1
    • TCAN1

    Ano

    • ← todos
    • 2023167

    Descritor

    • ← todos
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO7
    • ACIDENTE DE VIAÇÃO4
    • Princípio da capacidade contributiva4
    • Princípio da igualdade4
    • EMPREITADA4
    • DANO BIOLÓGICO3
    • COISA DEFEITUOSA3
    • REQUISITOS3
    • Princípio da proibição da retroatividade da lei fiscal3
    • CASO JULGADO3
    • INDEMNIZAÇÃO3
    • ASSB - Adicional de solidariedade sobre o sector bancário3
    • JUSTO IMPEDIMENTO2
    • IVA2
    • CONTRATO DE COMPRA E VENDA2
    • DENÚNCIA2
    • METADADOS2
    • CONVENÇÃO COLECTIVA DE TRABALHO2
    • EQUIDADE2
    • ASSÉDIO LABORAL2
    • CONTRATO DE TRABALHO2
    • DEFEITOS2
    • ACESSO ILEGÍTIMO2
    • INDEMNIZAÇÃO POR DANOS NÃO PATRIMONIAIS2
    • CRIME DE PERSEGUIÇÃO2