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    Fonte

    • Jurisprudência886
    • Arbitragem (CAAD)190
    • Tribunal Constitucional112
    • Legislação (DR)89
    • Pareceres (PGR)6
    • Fiscal — vinculativas (AT)5
    • Direito da UE5
    • Proteção de dados1

    Tribunal

    • TRG365
    • TRE316
    • TRC189
    • CAAD-T180
    • TCONST112
    • DR-I89
    • TCAN12
    • CAAD-A10
    • PGR-CC6
    • UE5
    • AT-IV5
    • TCAS4
    • CNPD1

    Ano

    • ← todos
    • 20231294

    Descritor

    • ← todos
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO48
    • ÓNUS DA PROVA22
    • NULIDADE20
    • REQUISITOS18
    • EMBARGOS DE EXECUTADO18
    • INVENTÁRIO17
    • TÍTULO EXECUTIVO17
    • NULIDADE DE SENTENÇA16
    • CONTRATO DE SEGURO16
    • CASO JULGADO15
    • INDEMNIZAÇÃO15
    • ABUSO DE DIREITO15
    • COMPETÊNCIA MATERIAL14
    • LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ14
    • NULIDADE DA SENTENÇA14
    • INSOLVÊNCIA14
    • ÓNUS DE ALEGAÇÃO E PROVA13
    • ACIDENTE DE VIAÇÃO13
    • PRESCRIÇÃO12
    • OMISSÃO DE PRONÚNCIA12
    • IRC12
    • IRS11
    • IVA10
    • INDEFERIMENTO LIMINAR10
    • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA DE PRISÃO10