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    Fonte

    • Jurisprudência330
    • Arbitragem (CAAD)99
    • Tribunal Constitucional52
    • Legislação (DR)27
    • Direito da UE4
    • Pareceres (PGR)3
    • Fiscal — vinculativas (AT)1

    Tribunal

    • TRG164
    • CAAD-T98
    • TRE86
    • TRC74
    • TCONST52
    • DR-I27
    • UE4
    • TCAS4
    • PGR-CC3
    • TCAN2
    • AT-IV1
    • CAAD-A1

    Ano

    • ← todos
    • 2023516

    Descritor

    • ← todos
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO30
    • INSOLVÊNCIA15
    • NULIDADE DA SENTENÇA12
    • ACIDENTE DE VIAÇÃO12
    • DANO BIOLÓGICO12
    • REQUISITOS10
    • EQUIDADE10
    • ÓNUS DA PROVA10
    • DANOS NÃO PATRIMONIAIS9
    • INDEMNIZAÇÃO9
    • NULIDADE DE SENTENÇA8
    • LEGITIMIDADE ACTIVA8
    • INDEFERIMENTO LIMINAR8
    • EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE7
    • ABUSO DE DIREITO7
    • LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ6
    • INVENTÁRIO6
    • BALDIOS6
    • LEGITIMIDADE6
    • EMBARGOS DE EXECUTADO6
    • CASO JULGADO6
    • PROCESSO DE PROMOÇÃO E PROTECÇÃO6
    • RESPONSABILIDADE CIVIL6
    • PRESCRIÇÃO6
    • PRESSUPOSTOS5