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Nada encontrado para “LEGITIMIDADE PROCESSUAL ACTIVA”.

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    Fonte

    • Jurisprudência624
    • Arbitragem (CAAD)156
    • Tribunal Constitucional25
    • Legislação (DR)6
    • Pareceres (PGR)1

    Tribunal

    • TRG274
    • TRE206
    • CAAD-T154
    • TRC140
    • TCONST25
    • DR-I6
    • TCAN3
    • CAAD-A2
    • TCAS1
    • PGR-CC1

    Ano

    • ← todos
    • 2023812

    Descritor

    • ← todos
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO35
    • REQUISITOS24
    • INSOLVÊNCIA19
    • INVENTÁRIO19
    • NULIDADE DA SENTENÇA17
    • ÓNUS DA PROVA17
    • EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE14
    • CASO JULGADO13
    • ACIDENTE DE VIAÇÃO13
    • ABUSO DE DIREITO13
    • INDEMNIZAÇÃO12
    • LEGITIMIDADE ACTIVA12
    • INDEFERIMENTO LIMINAR11
    • IRC10
    • LEGITIMIDADE10
    • EMBARGOS DE EXECUTADO9
    • EQUIDADE9
    • CASO JULGADO FORMAL9
    • NULIDADE DE SENTENÇA9
    • IRS9
    • PRESCRIÇÃO9
    • IVA8
    • DANOS NÃO PATRIMONIAIS8
    • INTERESSE EM AGIR8
    • PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO7