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Nada encontrado para “LEGALIDADE EM ABSTRACTO E EM CONCRETO”.

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  • Legalidade em abstracto e em concreto4
  • Legalidade em concreto6
  • Ilegalidade em abstracto1
  • Ilegalidade em concreto8
  • -ilegalidade em concreto1
  • Legalidade concreta5

    Fonte

    • Jurisprudência399
    • Arbitragem (CAAD)48
    • Tribunal Constitucional29
    • Legislação (DR)7
    • Pareceres (PGR)1

    Tribunal

    • TRG159
    • TRE132
    • TRC108
    • CAAD-T45
    • TCONST29
    • DR-I7
    • CAAD-A3
    • PGR-CC1

    Ano

    • ← todos
    • 2023484

    Descritor

    • ← todos
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO27
    • ACIDENTE DE VIAÇÃO19
    • EQUIDADE11
    • NULIDADE11
    • PRESCRIÇÃO10
    • NULIDADE DA SENTENÇA10
    • ÓNUS DA PROVA9
    • NULIDADE DE SENTENÇA9
    • DANO BIOLÓGICO9
    • INDEMNIZAÇÃO8
    • DANOS NÃO PATRIMONIAIS8
    • ABUSO DE DIREITO7
    • ACIDENTE DE TRABALHO7
    • PRAZO DE PRESCRIÇÃO6
    • INSOLVÊNCIA6
    • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA6
    • MEDIDA DA PENA6
    • ERRO DE JULGAMENTO6
    • ALTERAÇÃO NÃO SUBSTANCIAL DOS FACTOS6
    • DECLARAÇÕES PARA MEMÓRIA FUTURA6
    • EMBARGOS DE EXECUTADO5
    • CRIME DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA5
    • EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE5
    • BEM JURÍDICO PROTEGIDO5
    • PENA DE PRISÃO4