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  • Facto público e notório1

    Fonte

    • Jurisprudência582
    • Tribunal Constitucional64
    • Arbitragem (CAAD)62
    • Legislação (DR)8

    Tribunal

    • TRE234
    • TRG209
    • TRC138
    • TCONST64
    • CAAD-T61
    • DR-I8
    • CAAD-A1
    • TCAS1

    Ano

    • ← todos
    • 2023716

    Descritor

    • ← todos
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO31
    • ACIDENTE DE VIAÇÃO16
    • REQUISITOS15
    • NULIDADE DA SENTENÇA14
    • INDEMNIZAÇÃO13
    • NULIDADE12
    • CASO JULGADO11
    • ÓNUS DA PROVA11
    • LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA10
    • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA DE PRISÃO10
    • ERRO DE JULGAMENTO9
    • PROVA PERICIAL9
    • LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ8
    • EMBARGOS DE EXECUTADO8
    • CONTRATO DE SEGURO8
    • EQUIDADE8
    • INSOLVÊNCIA8
    • ABUSO DE DIREITO8
    • PRESCRIÇÃO7
    • OMISSÃO DE PRONÚNCIA7
    • EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE7
    • ALTERAÇÃO NÃO SUBSTANCIAL DOS FACTOS7
    • ABUSO DO DIREITO7
    • CONTRATO DE EMPREITADA7
    • USUCAPIÃO6