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Nada encontrado para “ACTIVIDADE EXCEPCIONALMENTE PERIGOSA”.

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  • Actividade excepcionalmente perigosa6
  • Actividade perigosa18
  • Actividade perigosa - energia1
  • Acréscimo excepcional de actividade1
  • Actividades perigosas42
  • Atividade perigosa6

    Fonte

    • Jurisprudência76
    • Tribunal Constitucional3
    • Arbitragem (CAAD)2
    • Legislação (DR)1

    Tribunal

    • TRE33
    • TRC23
    • TRG20
    • TCONST3
    • CAAD-T2
    • DR-I1

    Ano

    • ← todos
    • 202382

    Descritor

    • ← todos
    • PRISÃO PREVENTIVA9
    • INDEMNIZAÇÃO5
    • PERIGO DE FUGA4
    • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA4
    • REQUISITOS3
    • CRIME DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA3
    • ACIDENTE DE VIAÇÃO3
    • MEDIDA DE COAÇÃO3
    • PERIGO DE CONTINUAÇÃO DA ACTIVIDADE CRIMINOSA3
    • EQUIDADE3
    • REGRAS DE CONDUTA2
    • PERIGO DE PERTURBAÇÃO DO DECURSO DO INQUÉRITO2
    • PRINCÍPIO IN DUBIO PRO REO2
    • NULIDADE DA SENTENÇA2
    • MEDIDA DE COACÇÃO2
    • FORTES INDÍCIOS2
    • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA DE PRISÃO2
    • ANTECEDENTES CRIMINAIS2
    • TRIBUNAIS PORTUGUESES2
    • ACIDENTE DE TRABALHO2
    • CRIME DE TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES2
    • CONCURSO DE INFRACÇÕES2
    • FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO2
    • INDÍCIOS SUFICIENTES2
    • CONTRATO DE ARRENDAMENTO2