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    Fonte

    • Jurisprudência6
    • Arbitragem (CAAD)1

    Tribunal

    • TCAS5
    • CAAD-A1
    • TCAN1

    Ano

    • ← todos
    • 20237

    Descritor

    • ← todos
    • EXCLUSÃO2
    • ARTIGOS 9.º E 11.º DO RJUE E 31.º DO CPA1
    • Exceção Dilatória (Intempestividade da impugnação de ato administrativo)1
    • ART. 132º, Nº 4 DO CCP1
    • Mobilidade na Categoria1
    • IMPEDIMENTO/FALTA PROFISSIONAL GRAVE1
    • EFEITO DIRECTO1
    • DECLARAÇÃO DE SEGURO1
    • FALSAS DECLARAÇÕES1
    • (NÃO)EXCLUSÃO1
    • PRÉ-CONTRATUAL1
    • URBANISMO; DIREITO DE PROPRIEDADE; USUCAPIÃO1
    • ART. 72º, Nº 3 DO CCP/20171
    • CORRECÇÃO OFICIOSA PELO JÚRI1
    • ART. 55º, Nº 1, AL. B) DO CCP; FACTO DETERMINANTE/PRAZO MÁXIMO1
    • LEI 96/20151
    • FORMULÁRIO PRINCIPAL “NÃO PREENCHIDO”1
    • MEMÓRIA DESCRITIVA E JUSTIFICATIVA1
    • ART. 57º, Nº 7 DA DIRECTIVA 2014/14/EU1
    • SUSPENSÃO DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE LICENCIAMENTO1
    • Relação Jurídica de Emprego Público1
    • ART. 146º, Nº 2, AL. L) CCP/20171
    • LEVANTAMENTO DO EFEITO SUSPENSIVO AUTOMÁTICO1