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Nada encontrado para “REFUGIO”.

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Talvez procure por

  • Refugio1
  • Refugiado15

    Fonte

    • Jurisprudência62
    • Legislação (DR)31
    • Tribunal Constitucional5
    • Arbitragem (CAAD)1

    Tribunal

    • DR-I31
    • TRE26
    • TRG20
    • TRC13
    • TCONST5
    • TCAS3
    • CAAD-T1

    Ano

    • ← todos
    • 202399

    Descritor

    • ← todos
    • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA7
    • ACIDENTE DE VIAÇÃO4
    • EQUIDADE4
    • REQUISITOS4
    • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA DE PRISÃO3
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO3
    • PRISÃO PREVENTIVA3
    • DANOS NÃO PATRIMONIAIS3
    • BEM JURÍDICO PROTEGIDO2
    • PRESSUPOSTOS2
    • PENA2
    • CONTRATO DE SEGURO2
    • HOMICÍDIO QUALIFICADO2
    • PROPRIEDADE HORIZONTAL2
    • REVOGAÇÃO DA SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA2
    • EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE2
    • RETOMA A CARGO2
    • REQUERIMENTO DE ABERTURA DA INSTRUÇÃO2
    • PERIGO DE CONTINUAÇÃO DA ACTIVIDADE CRIMINOSA2
    • CRIME DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA2
    • ERRO DE JULGAMENTO2
    • DECLARAÇÕES PARA MEMÓRIA FUTURA2
    • QUALIFICAÇÃO JURÍDICA2
    • INDEMNIZAÇÃO POR DANO NÃO PATRIMONIAL1
    • INDEFERIMENTO1