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    Fonte

    • Jurisprudência96
    • Arbitragem (CAAD)14
    • Tribunal Constitucional13
    • Legislação (DR)11
    • Pareceres (PGR)5
    • Fiscal — vinculativas (AT)2

    Tribunal

    • TRG44
    • TRE33
    • TRC15
    • CAAD-T14
    • TCONST13
    • DR-I11
    • PGR-CC5
    • TCAS2
    • TCAN2
    • AT-IV2

    Ano

    • ← todos
    • 2023141

    Descritor

    • ← todos
    • INVENTÁRIO11
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO6
    • CONTRATO DE TRABALHO4
    • COLAÇÃO4
    • ABUSO DE DIREITO4
    • LEGÍTIMA3
    • HERANÇA3
    • RELAÇÃO DE BENS3
    • COMPETÊNCIA MATERIAL3
    • LEGITIMIDADE ACTIVA3
    • INDEFERIMENTO LIMINAR3
    • IMPUGNAÇÃO DO DESPEDIMENTO3
    • INCONSTITUCIONALIDADE3
    • ÓNUS DA PROVA3
    • DOAÇÃO3
    • INOFICIOSIDADE2
    • POSSE2
    • DEPOIMENTO DE PARTE2
    • PRINCÍPIO DA BOA FÉ2
    • LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA2
    • EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE2
    • EXTINÇÃO2
    • LEGADO2
    • HERDEIRO2
    • DOAÇÃO INOFICIOSA2