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    Fonte

    • Legislação (DR)119
    • Jurisprudência79
    • Arbitragem (CAAD)43
    • Direito da UE5
    • Tribunal Constitucional4
    • Fiscal — vinculativas (AT)4

    Tribunal

    • DR-I119
    • TRE42
    • CAAD-T40
    • TRG30
    • TRC7
    • UE5
    • AT-IV4
    • TCONST4
    • CAAD-A3

    Ano

    • ← todos
    • 2023254

    Descritor

    • ← todos
    • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA5
    • IVA5
    • BEM JURÍDICO PROTEGIDO4
    • CONTRATO DE COMPRA E VENDA3
    • IRC3
    • REQUISITOS3
    • PREVENÇÃO ESPECIAL3
    • VENDA DE COISA DEFEITUOSA2
    • Operação de reabilitação urbana2
    • DESCRIÇÃO DOS ELEMENTOS CONSTITUTIVOS DO CRIME2
    • SIMULAÇÃO2
    • EMBARGOS DE EXECUTADO2
    • RESPONSABILIDADE CONTRATUAL2
    • PROPRIEDADE HORIZONTAL2
    • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA DE PRISÃO2
    • IRC - RFAI2
    • ABUSO DE DIREITO2
    • RFAI2
    • ACIDENTE DE TRABALHO2
    • IRC - Benefício fiscal2
    • CASO JULGADO2
    • CONTRATO DE TRABALHO2
    • ACIDENTE DE VIAÇÃO2
    • DANO BIOLÓGICO2
    • INDEMNIZAÇÃO2