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    Fonte

    • Jurisprudência1833
    • Arbitragem (CAAD)534
    • Tribunal Constitucional258
    • Legislação (DR)94
    • Fiscal — vinculativas (AT)16
    • Pareceres (PGR)9
    • Direito da UE2
    • Proteção de dados1

    Tribunal

    • TRG738
    • TRE643
    • CAAD-T520
    • TRC404
    • TCONST258
    • DR-I94
    • TCAN28
    • TCAS20
    • AT-IV16
    • CAAD-A14
    • PGR-CC9
    • UE2
    • CNPD1

    Ano

    • ← todos
    • 20232747

    Descritor

    • ← todos
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO67
    • REQUISITOS57
    • ÓNUS DA PROVA52
    • ACIDENTE DE VIAÇÃO50
    • INSOLVÊNCIA41
    • INDEFERIMENTO LIMINAR37
    • INVENTÁRIO36
    • INDEMNIZAÇÃO35
    • CASO JULGADO34
    • EMBARGOS DE EXECUTADO33
    • NULIDADE DA SENTENÇA31
    • PRESCRIÇÃO31
    • EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE30
    • IRC28
    • TÍTULO EXECUTIVO26
    • OMISSÃO DE PRONÚNCIA25
    • ACIDENTE DE TRABALHO25
    • IRS25
    • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA DE PRISÃO24
    • NULIDADE24
    • EQUIDADE24
    • PRESSUPOSTOS24
    • ABUSO DE DIREITO23
    • ÓNUS DE ALEGAÇÃO E PROVA22
    • CASO JULGADO FORMAL22