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Nada encontrado para “PRESSUPOSTO E FUNDAMENTOS ESPECÍFICOS”.

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    Fonte

    • Jurisprudência1347
    • Arbitragem (CAAD)402
    • Tribunal Constitucional228
    • Legislação (DR)80
    • Pareceres (PGR)9
    • Proteção de dados2
    • Direito da UE2
    • Fiscal — vinculativas (AT)1

    Tribunal

    • TRG570
    • TRE460
    • CAAD-T394
    • TRC313
    • TCONST228
    • DR-I80
    • PGR-CC9
    • CAAD-A8
    • TCAS3
    • UE2
    • CNPD2
    • TCAN1
    • AT-IV1

    Ano

    • ← todos
    • 20232071

    Descritor

    • ← todos
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO61
    • ACIDENTE DE VIAÇÃO46
    • REQUISITOS40
    • ÓNUS DA PROVA35
    • INSOLVÊNCIA30
    • EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE30
    • INDEMNIZAÇÃO28
    • CASO JULGADO27
    • EMBARGOS DE EXECUTADO26
    • INVENTÁRIO25
    • INDEFERIMENTO LIMINAR24
    • ACIDENTE DE TRABALHO23
    • NULIDADE DA SENTENÇA23
    • EQUIDADE23
    • ABUSO DE DIREITO22
    • IRC21
    • NULIDADE20
    • DANOS NÃO PATRIMONIAIS20
    • PRESCRIÇÃO20
    • IRS19
    • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA DE PRISÃO18
    • TÍTULO EXECUTIVO17
    • DANO BIOLÓGICO17
    • CASO JULGADO FORMAL17
    • OMISSÃO DE PRONÚNCIA16