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    • AT-IV3
    • TCAN3
    • CCA1

    Ano

    • ← todos
    • 20231031

    Descritor

    • ← todos
    • ACIDENTE DE VIAÇÃO40
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO31
    • DANOS NÃO PATRIMONIAIS29
    • ÓNUS DA PROVA26
    • EQUIDADE25
    • DANO BIOLÓGICO23
    • NULIDADE DA SENTENÇA20
    • REQUISITOS20
    • ACIDENTE DE TRABALHO19
    • INDEMNIZAÇÃO17
    • EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE16
    • ABUSO DE DIREITO14
    • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA DE PRISÃO14
    • NULIDADE10
    • ADVOGADO9
    • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA9
    • MEDIDA DA PENA9
    • PRESSUPOSTOS9
    • RESPONSABILIDADE CIVIL8
    • LIBERDADE CONDICIONAL8
    • CONTRATO DE TRABALHO8
    • CONTRATO DE SEGURO8
    • ÓNUS DE ALEGAÇÃO E PROVA8
    • IRC7
    • ALIMENTOS7