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Nada encontrado para “LIBERDADE CONDICIONAL”.

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  • Liberdade condicional171
  • Duração da liberdade condicional1
  • Adaptação à liberdade condicional10
  • Liberdade condicional facultativa2
  • Liberdade condicional obrigatória1
  • Não concessão de liberdade condicional1

    Fonte

    • Jurisprudência159
    • Arbitragem (CAAD)38
    • Legislação (DR)16
    • Tribunal Constitucional6
    • Direito da UE3
    • Pareceres (PGR)3

    Tribunal

    • TRE66
    • TRG60
    • CAAD-T38
    • TRC32
    • DR-I16
    • TCONST6
    • PGR-CC3
    • UE3
    • TCAS1

    Ano

    • ← todos
    • 2023225

    Descritor

    • ← todos
    • LIBERDADE CONDICIONAL11
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO8
    • REQUISITOS6
    • PRISÃO PREVENTIVA6
    • OMISSÃO DE PRONÚNCIA6
    • IRS5
    • Princípio da proibição da retroatividade da lei fiscal5
    • Princípio da igualdade5
    • Princípio da capacidade contributiva5
    • PREVENÇÃO ESPECIAL5
    • EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE5
    • PREVENÇÃO GERAL4
    • REGIME DE PERMANÊNCIA NA HABITAÇÃO4
    • CASO JULGADO4
    • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA DE PRISÃO4
    • ASSB - Adicional de solidariedade sobre o sector bancário4
    • NULIDADE DA SENTENÇA4
    • PRESCRIÇÃO4
    • ACIDENTE DE VIAÇÃO4
    • REVOGAÇÃO3
    • INSOLVÊNCIA3
    • INDEFERIMENTO LIMINAR3
    • ADAPTAÇÃO À LIBERDADE CONDICIONAL3
    • INDEMNIZAÇÃO3
    • HOMICÍDIO QUALIFICADO3