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    Fonte

    • Jurisprudência803
    • Arbitragem (CAAD)137
    • Tribunal Constitucional103
    • Legislação (DR)26
    • Pareceres (PGR)6
    • Direito da UE2

    Tribunal

    • TRE316
    • TRG289
    • TRC198
    • CAAD-T136
    • TCONST103
    • DR-I26
    • PGR-CC6
    • UE2
    • CAAD-A1

    Ano

    • ← todos
    • 20231077

    Descritor

    • ← todos
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO32
    • REQUISITOS19
    • ÓNUS DA PROVA19
    • NULIDADE17
    • INDEMNIZAÇÃO17
    • ACIDENTE DE TRABALHO17
    • ABUSO DE DIREITO16
    • NULIDADE DA SENTENÇA14
    • PRESCRIÇÃO14
    • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA14
    • IRS11
    • EMBARGOS DE EXECUTADO11
    • INSOLVÊNCIA11
    • ACIDENTE DE VIAÇÃO11
    • NULIDADE DE SENTENÇA10
    • REJEIÇÃO DA ACUSAÇÃO10
    • PROVA PERICIAL9
    • CASO JULGADO FORMAL9
    • DOLO9
    • CRIME DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA9
    • INVENTÁRIO9
    • ARRESTO9
    • EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE9
    • BEM JURÍDICO PROTEGIDO8
    • INSTRUÇÃO8