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  • Professor primário2

    Fonte

    • Jurisprudência343
    • Arbitragem (CAAD)106
    • Legislação (DR)65
    • Tribunal Constitucional36
    • Pareceres (PGR)5
    • Fiscal — vinculativas (AT)2

    Tribunal

    • TRE130
    • TRG123
    • CAAD-T101
    • TRC83
    • DR-I65
    • TCONST36
    • CAAD-A5
    • PGR-CC5
    • TCAS4
    • TCAN3
    • AT-IV2

    Ano

    • ← todos
    • 2023557

    Descritor

    • ← todos
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO15
    • ACIDENTE DE VIAÇÃO12
    • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA DE PRISÃO11
    • PRESCRIÇÃO9
    • REQUISITOS8
    • ÓNUS DA PROVA8
    • INVENTÁRIO7
    • EQUIDADE7
    • IRC6
    • IRS6
    • DANOS NÃO PATRIMONIAIS6
    • NULIDADE DA SENTENÇA6
    • IVA6
    • PRESSUPOSTOS6
    • ABUSO DE DIREITO6
    • ÓNUS DE ALEGAÇÃO E PROVA6
    • EMBARGOS DE EXECUTADO6
    • OMISSÃO DE PRONÚNCIA5
    • REVOGAÇÃO DA SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA5
    • INDEMNIZAÇÃO5
    • DANO BIOLÓGICO5
    • INDEFERIMENTO LIMINAR5
    • ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA5
    • NULIDADE5
    • LEGITIMIDADE PASSIVA5